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Nota pública: Audiências por videoconferência têm revelado abusos contra advogados

O IDDD presta solidariedade aos seus associados Flavio Grossi e Vinicius Villas-Boas diante dos abusos registrados em julgamentos virtuais

Foto: Tribunal de Justiça Militar/Divulgação

O IDDD presta solidariedade ao seu associado, o advogado Flávio Grossi, pelo abuso a que foi submetido nesta quarta-feira (11), quando teve de participar de uma audiência da cama de um hospital. Seu pedido urgente de redesignação da sessão, por estar internado com suspeita de Covid-19, foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques da 4ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo, que ignorou o estado de saúde de Grossi. Não lhe restou, portanto, alternativa a não ser participar da audiência do leito no hospital.

Na petição, o advogado encaminhou laudo médico atestando a presença de graves lesões em ambos os pulmões e afirmou que seria “pouco profissional e desrespeitoso com todos os presentes a participação do ato em quarto de hospital, fazendo uso de aparelhos e medicações que atrapalham a fala e raciocínio.” Isso não impediu de ter de participar da audiência.

Situações como essa ofendem a advocacia, mas também ferem a dignidade da pessoa humana, sobretudo, diante da gravidade do contexto que vivemos. O caso atinge o paroxismo e figura numa série de violações de prerrogativas de advogados que têm sido reveladas desde que a Justiça passou a operar por videoconferência.

Não por coincidência, no fim de outubro, o registro de uma sessão do dia 28 do mesmo mês veio a público, mostrando desembargadores discutindo fatos da vida do réu sem relação com o julgamento (uma magistrada chega a pesquisar sobre o acusado na internet). O advogado, também associado do IDDD, Vinícius Villas-Boas pediu a palavra e informou que deixaria a sessão já que havia um explícito prejulgamento de seu cliente.

A Justiça virtual trouxe uma série de desafios ao trabalho do advogado. Contudo, as violações de prerrogativa não estão entre eles, pois infelizmente nada têm de novas. Já ocorriam, mas sem o conhecimento da sociedade.

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