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Monitoramento eletrônico: alternativa ou expansão do controle penal?

Seminário aconteceu no dia 17 de junho, na FGV Direito

Debate sobre o tema aconteceu no último dia 17 de junho, na FGV Direito e contou com a participação do diretor do IDDD Hugo Leonardo

Na manhã do dia 17 de junho, aconteceu na FGV Direito SP o debate “Monitoramento eletrônico: alternativa ou expansão do controle penal?”, que abordou o impacto da implantação da medida e suas consequências no sistema de justiça criminal e no momento atual de encarceramento em massa no Brasil. Para discutir o tema, o evento contou com o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo e com o juiz de direito e representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Roberto Luiz Corcioli Filho.

Durante o debate, Hugo sustentou que o monitoramento eletrônico amplia o controle do Estado sobre o cidadão. Já o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho classificou o monitoramento eletrônico como um ‘sistema perverso’ do ponto de vista da dignidade humana e ainda chamou a atenção para os interesses econômicos e sociais que permeiam a proposta.

O evento também contou com a participação de Victor Pimenta, Coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), que expôs os princípios, diretrizes e estratégias para a Monitoração Eletrônica no contexto nacional. Por fim, de Ricardo Campelo, pesquisador do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), apontou que as medidas alternativas também aumentam o controle penal e ressaltou que para a eliminação da lógica punitivista “é necessário discutir o fim do sistema penal e não apenas seu aperfeiçoamento”.

O evento foi organizado pela FGV Direito de São Paulo, em parceria com a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo, a Pastoral Carcerária, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular Campo Limpo (CDHEP), a Ponte Jornalismo e a Rede Justiça Criminal.

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