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Mato Grosso realiza sua primeira audiência de custódia

Créditos: TJMT

Este é o quinto Estado da federação a receber o projeto, o primeiro da região Centro-Oeste

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Créditos: TJMT

Na tarde do dia 24 de julho, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, realizou a primeira audiência de custódia do Estado e da região Centro-Oeste. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso desembargador Paulo da Cunha, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça Renato Campos de Vitto e a diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Isadora Fingermann firmaram o termo de cooperação para a implantação do projeto em mais um Estado.

De acordo com os dados divulgados recentemente pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), relativos a junho de 2014, o Mato Grosso possui uma população carcerária de cerca de 10.300 detentos, sendo que 53% deles ainda aguardam seu julgamento. Junto com Minas Gerais, o Mato Grosso é o sétimo Estado com a maior proporção de presos provisórios no País. “O uso abusivo da prisão provisória é um dos problemas mais graves da justiça criminal brasileira e, em alguns estados, como no Mato Grosso, a situação é ainda mais problemática, ultrapassando a marca da metade da população carcerária presa sem julgamento” destacou Isadora Fingermann, diretora executiva do IDDD. “A implementação das audiências de custódia é um passo importante para a transformação desse triste cenário”, acrescentou a diretora.

A audiência
Na primeira audiência de custódia realizada no Mato Grosso foi julgado o caso de um operador de retroescavadeira preso em flagrante na quinta-feira (23) pelo uso de carteira de habilitação falsa. Após manifestação do Ministério Público e do advogado de defesa, o juiz Marcos Faleiros da Silva concedeu liberdade provisória ao investigado. Porém, o magistrado determinou que o réu, que já possuía passagem policial, se apresente a um juiz a cada dois meses e não se ausente de Cuiabá por mais de 15 dias sem comunicar ao Poder Judiciário.

Com informações da Agência CNJ de Notícias e do site do TJMT.

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