QUE PROJETO QUEREMOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?
As entidades abaixo assinadas manifestam extrema preocupação com os rumos da política de segurança pública brasileira que, mais uma vez, parece estar a reboque de ondas de violência, absolutamente inaceitáveis, mas que exigem o necessário aprofundamento do debate para dar conta do enorme desafio posto.
A grandeza do desafio exige a concertação e o compromisso dos Governos Federal e Estaduais, do Congresso Nacional, dos parlamentos, da sociedade civil organizada em suas mais diversas manifestações, da academia, de especialistas e o envolvimento e construção com a população, principalmente daquelas parcelas mais atingidas pelas violências institucionais: os jovens, pretos, pobres e periféricos.
Nesse sentido, é fundamental explicitar a inquietação dos subscritores com a aproximação da aprovação da proposição legislativa que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros, na pauta do Senado Federal, bem como a notícia de tramitação de Propostas de Emenda Constitucional acerca do Regime Jurídico da Polícia Civil e da transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais, na Câmara dos Deputados.
São essas propostas legislativas pouco debatidas junto à sociedade civil que, ao lado dos inúmeros projetos de lei que tramitam nas Casas Legislativas, irão estruturar nos próximos anos a segurança pública brasileira, sem que esteja suficientemente claro qual o projeto de segurança pública a ser implementado pelo Poder Executivo. Há novamente um investimento em iniciativas já tentadas e fracassadas, sem um devido olhar para a história brasileira, para o racismo que estrutura a nossa sociedade e para a necessidade de valorização da vida. O acesso à segurança pública é um direito constitucional que deve ser garantida para todas e todos.
O tema demanda urgência e as entidades abaixo assinadas se manifestam no sentido da união e diálogo para o enfrentamento de um dos maiores desafios do atual Estado Democrático de Direito, que deve ser tratado de forma estrutural, com medidas inovadoras e em construção com a sociedade, em prol de um país marcado pela cultura de paz, solidariedade e justiça.
- 342Artes
- AFAPE
- AMEA – Amigos de Mães e Esposas de Apenados na Paraíba
- AMPARAR SP – Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e Internos/as da Fundação Casa
- AMUGUE Associação de Mulheres Guerreira
- APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
- Assessoria Popular Maria Felipa – MG
- Associação Afro-Brasileira OGBAN
- Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – ABPN
- Associação Coletivo Papo Reto
- Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
- Associação Eu Sou Eu – A Ferrugem
- Axé Kwê Cejá Gbé
- Ceará Mirim
- Centro Comunitário Joilson de Jesus
- Centro Comunitário Mário Andrade
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba ” Pablo González Olalla” – CDHS
- Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de Julho
- Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Círculo Palmarino
- Coletivo “Por Nós”
- Coletivo de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado
- Coletivo de Mulheres Negras “Maria-Maria” – COMUNEMA
- Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
- Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras
- Coletivo Mulheres Artistas
- Conectas Direitos Humanos
- Congresso Nacional Afro-Brasileiro – CNAB
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
- Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
- Cordão da Mentira
- Diocese de Santa Cruz do Sul
- EMEF Presidente Castelo Branco
- Forum de Segurança Pública Popular do RN – FSPRN/FSPNE
- Fórum Estadual das/os Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – FETSUAS
- Fórum Mineiro de Saúde Mental
- Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
- Frente Estadual pelo Desencarceramento RN
- Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- GESTAR
- Grito dos Excluídos e Excluídas Brasil
- Grupo Prerrogativas
- Ile Iya Odo Ase Alaafin Oyo
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
- Instituto Casa das Pretas – RJ
- Instituto Coletivo Black Divas
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
- Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA
- Instituto Internacional Cultura em Movimento – IICEM
- Instituto Omolara Brasil
- Instituto Pro Bono
- Instituto Resgata Cidadão – IREC
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
- Justiça Global
- Mães da Maré
- Mães de Maio MG
- Mães em luto da Zona Leste SP
- Memória Viva
- Movimenta Feminista Negra
- Movimento Candelária Nunca Mais
- Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis
- Movimento de Mães da AMAR RJ
- Movimento de Mães e Familiares de Vítimas da Violência Letal do Estado do Rio de Janeiro
- Movimento Independente Mães de Maio
- Movimento Mães e Familiares do Curió
- Movimento Moleque
- Movimento Mulheres Negras Decidem
- Movimento Nacional Vidas Presas Importam
- Movimento Negro Unificado – MNU
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – NAJUP Luiza Mahin
- Olhares e Vozes Antirracista
- Pastoral Carcerária Erechim – RS
- Pastoral Carcerária Nacional
- Programa Ações Afirmativas na UFMG
- Projeto Cresol
- Raízes 88
- REAFRO
- Rede Amalgamar
- Rede de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte – RAESP RN
- Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência
- Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio
- Rede Justiça Criminal
- Rede Mandacaru Brasil RN
- Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
- Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
- Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC-RJ
- Soweto Organização Negra
- Tantos Dias de Detenção
- UNA
- Uneafro Brasil
- Universidade Cruzeiro do Sul
- Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
- Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
- Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
- Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
- Universidade Federal Fluminense – UFF
- WAPI br
