Mães Livres: a maternidade invisível no sistema de Justiça

22.11.2019

Maes livres capaEste relatório sistematiza informações produzidas durante o projeto Mães Livres, que promoveu o atendimento de mulheres na Penitenciária de Pirajuí, SP, visando garantir o efetivo cumprimento do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância, sancionado em março de 2016.

O texto alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal para determinar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar a todas as mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos ou com algum tipo de deficiência. Em fevereiro de 2018, o Marco Legal fundamentou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu habeas corpus coletivo a todas as mulheres presas preventivamente que se enquadravam nas hipóteses da lei e respondiam por crimes sem violência.

No projeto, a equipe e os/as voluntários/as do IDDD atenderam mais de 50 mulheres privadas de liberdade, sendo 32 mães de filhos/as menores de 12 anos e/ou gestantes. O objetivo era pleitear a liberdade ou garantir a prisão domiciliar para essas mulheres.

A invisibilidade da maternidade foi o que mais chamou atenção durante a análise dos inquéritos policiais e processos criminais das mulheres. Mesmo após os avanços legislativos desde 2016, que expressamente determinam a atenção e a necessidade de registro de informações referentes à maternidade, a inexistência desses registros foi a regra.

Foram identificadas duas dimensões dessa invisibilidade: a primeira delas é a ausência de informações sobre a maternidade nos documentos policiais. A segunda é a seguinte: nos documentos em que há registro sobre o tema, os operadores de Direito excluem deliberadamente a informação.

Hoje, 63% das mulheres presas no país são negras e apenas 34% delas têm mais que o ensino fundamental completo. A grande maioria, 64%, responde por tráfico, um crime sem vítimas e sem violência. Na outra ponta da punição, crianças que precisam das mães para seu desenvolvimento pleno.

Segundo dados de junho de 2017 do Ministério da Justiça, 38 mil mulheres estão atrás das grades, número que cresceu 193% desde 2005. Mais de 40% ainda não foram condenadas e 64% respondem por crimes relacionados ao tráfico. Entre os homens, a taxa é de 29%. Ainda, 63% das mulheres presas no país são negras e apenas 34% delas têm mais que o ensino fundamental completo.

Clique aqui para baixar o relatório completo.

 

 

 

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