Evento organizado pelo jornal Valor Econômico, com apoio do IDDD, reuniu autoridades e advogados para discutirem a legislação e casos de corrupção
Aconteceu no último dia 07 de maio, em São Paulo, o Seminário Lei Anticorrupção – Experiências Recentes, promovido pelo jornal Valor Econômico. O evento, que contou com o apoio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), trouxe para o debate a Lei anticorrupção e os seus aspectos, apresentando exemplos de experiências brasileiras e internacionais.
A abertura do encontro contou com o Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, que fez uma breve apresentação sobre a Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção), que entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2014. Segundo Simão, a CGU “encontra-se em um bom momento no combate a corrupção” e a lei tem estimulado as próprias empresas a denunciarem a prática.
Em seguida aconteceu o primeiro painel de debate, que teve como tema combate à corrupção e os efeitos sobre as empresas. A discussão contou a apresentação da advogada Isabel Franco, da Kla-Koury Lopes Advogados, que mostrou os efeitos da lei sobre as empresas citando exemplos de casos internacionais. O presidente da AASP, Leonardo Sica também participou do debate defendendo o conceito de que “no Brasil a corrupção é uma subcultura criminal” e que as empresas devem assegurar mecanismos para que suas atividades não sejam corrompidas. A terceira participante do painel foi Patricia Audi, Secretária de Transparência e Corrupção da Controladoria Geral da União, que reforçou a importância da adoção por parte das empresas dos programas de compliance – mecanismo previsto na lei para estimular a criação de políticas e procedimentos para prevenir a corrupção.
Logo após, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, fez uma breve exposição. Adams disse que é notável a evolução da integração dos países no combate a corrupção, e que a lei 12.846/2013 é um instrumento de mudança de cultura. Para o advogado, é fundamental que a lei considere uma formação de regras que levem a uma mudança comportamental das empresas.
O assunto do segundo painel foi delação premiada e as experiências brasileiras e internacionais. O debate foi marcado por opiniões diversas entre os quatro participantes que formaram a mesa. O Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto Martin De Sanctis defendeu o recurso, que disse ser “útil, eficaz e ético” e ainda reforçou que ele “veio para ficar”. O Secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, que prefere chamar a atividade de colaboração premiada, mostrou algumas experiências internacionais sobre o tema, e enfatizou que é preciso que a delação seja corroborada, pois um simples depoimento verbal não deve condenar ninguém. Já o presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho, criticou o que considera “delação à brasileira”, que primeiro prende o réu e depois solicita a delação, que acaba servindo como ponto de partida para a investigação. Para Augusto, a prática deve levar em conta o respeito a constituição e aos direitos fundamentais, pois “os fins não devem justificar os meios”. Por último, Roberto Livianu, Promotor de Justiça e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, disse não considerar a delação uma estratégia extraordinária e a enxerga com pragmatismo, mas a considera um recurso necessário que deve ser usado com responsabilidade.
O encerramento do evento contou com a exposição do estadunidense Victor Hou, do escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, que passou um panorama mundial sobre os crimes de corrupção.
