O Instituto de Direito de Defesa-IDDD, desde o início da pandemia, vem jogando luz nas consequências mortais da inércia estatal frente aos mais vulneráveis, em especial àqueles que devem enfrentar essa ameaça dentro dos estabelecimentos prisionais.
Notícias atuais dão conta do potencial genocida do alastramento do vírus dentro das prisões, com o aumento em progressão geométrica dos mortos e infectados e daqueles que ficam à mercê de uma proteção estatal que nunca chega.
Essa constatação escancara a existência de um Governo que parece ter os olhos blindados para questões sociais sérias, que não tem sensibilidade ou empatia com o sofrimento do povo e que, desde o seu começo, usa e abusa de medidas que visam ao enfraquecimento das instituições e do Estado de Direito.
Não é possível ficar calado diante do desmonte de princípios tão caros à Democracia por um Presidente que desgoverna, ao invés de conduzir o país com serenidade no enfrentamento da sua pior e mais grave crise.
No que tange à epidemia, o Presidente pronunciou-se contra o isolamento, contrariando todas as autoridades científicas do mundo, bem como a unanimidade dos líderes e chefes de Estado. As suas falas denotam um abominável desrespeito à vida humana. Falou que a epidemia é uma gripezinha; que um dia morreremos mesmo. Esqueceu-se que a ele e a nós cumpre preservar a vida e não antecipar a morte. Falou que as crianças brasileiras estão imunes pois convivem com o esgoto; criou um falso dilema entre saúde e economia, dentre outras falas impróprias e inadequadas. Deu e dá um mau exemplo indo às ruas, talvez um fator exemplar da desobediência parcial ao isolamento. Para espanto geral, tornou-se apologista do uso de um medicamento de duvidosa eficácia.
Ao lado desse desnorteante comportamento diante do COVID19, continua a fazer pregações elogiosas à ditadura; apologia da tortura; das armas para o povo; da ação agressiva das polícias. Não respeita a Federação; nega alguns fundamentos do Estado brasileiro; não aceita o pluralismo político; não respeita a independência dos outros poderes. Ele dá mostras claras de não querer governar com a lei, mas sim contra a lei e se possível sem a lei.
Estamos diante de uma tentativa de prevalência absoluta da vontade do governante em detrimento da vontade social. O presidente se arvora em gerente geral da sociedade pois procura impor os seus padrões éticos, morais e comportamentais tendo como suporte a sua religião e o seu pseudo patriotismo. Não esconde a sua aversão pelas questões climáticas, ambientais, indígenas, raciais. Toda a sua pregação é retrógada, odienta, de um falso moralismo, raivosamente intolerante, tosca, de baixíssimo nível.
Não podemos continuar a agir como se não enxergássemos o que está claro e inquestionável diante de nós. Com o espetáculo dantesco da reunião ministerial, ficou ainda mais patenteada a absoluta incompatibilidade de sua permanência no governo com os interesses superiores do povo brasileiro.
Em respeito à democracia e aos princípios que sempre nortearam os caminhos do IDDD, iluminados pela Constituição da República, temos o dever de engrossar as vozes daqueles que estão a dizer o óbvio: Jair Bolsonaro não pode governar o País.
