Evento ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 19hs, na AASP
No dia 14 de dezembro de 2017, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD lança o sumário executivo Audiências de Custódia – Panorama Nacional em evento que ocorrerá no auditório principal da AASP e que será aberto ao público.
Desde 2011, o IDDD vem defendendo a introdução do Instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Em 2015, o IDDD assinou um Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, no qual se comprometeu a monitorar a implementação da audiência de custódia em todo país, coletando dados e analisando o impacto no sistema de justiça criminal. O relatório apresenta tais informações, depoimentos e os principais gargalos. O projeto só foi possível em razão de parcerias locais com organizações e pesquisadores de nove estados brasileiros.
Sobre o Relatório
A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em até vinte e quatro horas ao juiz para análise da legalidade da prisão, prevenção e combate à tortura e maus tratos. O instituto se presta como um mecanismo de contenção do uso excessivo da prisão provisória. A audiência de custódia está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O relatório contou ainda com o apoio de especialistas da justiça criminal e com a colaboração da professora Maíra Machado, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que desenvolveu a proposta metodológica de pesquisa.
Serviço
Local: Auditório Principal da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)
Endereço: R. Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo
Data: 14 de dezembro de 2017, às 19hs
Inscrições através do site da AASP
