Por meio do projeto Olhar Crítico, promovido pelo IDDD em parceria com a Abraji, advogados criminalistas debatem com profissionais da imprensa e estudantes de jornalismo a observância do direito de defesa na cobertura de casos criminais pela mídia
Dando continuidade à nova edição do projeto Olhar Crítico, que em 2016 busca sensibilizar profissionais, acadêmicos e estudantes de jornalismo de diversos estados do país para a importância da observância do direito de defesa e da presunção de inocência pela mídia, no último dia 07 de outubro o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi à Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.
Em conjunto com o ObjETHOS, grupo de estudos formado por pesquisadores em jornalismo da UFSC, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – parceira na realização do Olhar Crítico – o IDDD promoveu um encontro que reuniu estudantes e profissionais da área para discutir temas como crítica de mídia, ética na cobertura jornalística e o direito à defesa.
No evento, Rodrigo Dall’Acqua, diretor do IDDD responsável pela iniciativa, apontou os conflitos que podem surgir da relação entre o jornalismo e a justiça, cujos interesses são distintos, porém lembrando que um é importante para o funcionamento do outro. Ao usar como exemplo coberturas consagradas, como a do mensalão e da operação lavo-jato, mostrou como a imprensa pode atuar de forma a não prejudicar o direito de defesa, informando com base no interesse público e sem influenciar nos resultados de julgamentos. Ele também reforçou que os jornais têm um importante papel de fiscalização a cumprir. “É preciso ter coragem para denunciar o judiciário”, comentou.
Marcelo Träsel, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e representante da Abraji, falou sobre a importância do jornalismo investigativo nesse cenário, mas o distinguiu do “jornalismo sobre investigações”, que costuma incorrer em falhas éticas. Para ele, as soluções podem ser compartilhadas. “Se um promotor divulga um nome, por exemplo, os jornalistas podem escolher não o divulgar”, disse, ao advertir que a presunção da inocência também está no Código de Ética dos jornalistas brasileiros.
O advogado Renato Boabaid, representante da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), encerrou o debate afirmando que “acontecimentos midiáticos podem mostrar desrespeito ao processo legal e ao contraditório”. Ele destacou a importância de os jornalistas serem críticos, mas sem comprometer o direito à defesa, fundamental em qualquer processo. “A ação sensacionalista da imprensa pode, em alguns casos, influenciar júris populares”, advertiu.
Edição 2016
Em setembro, o projeto Olhar Crítico promoveu debates em Porto Alegre e Fortaleza e para o mês de novembro já estão programados encontros em Curitiba, Belo Horizonte e Recife. A edição de 2016 tem como objetivo ampliar o debate para além do eixo Rio-São Paulo, levando a discussão a respeito do tema para o maior número de jornalistas, estudantes e acadêmicos de jornalismo do país.
