Instituto foi o único representante do Brasil em evento que reuniu organizações da África, América Latina e Europa
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) participou nesta semana da conferência internacional “Pre-Trial Detention Decision-Making: Measuring Problems and Identifying Solutions”, realizada em Londres. O objetivo do encontro foi promover um intercâmbio de informações sobre o uso da prisão provisória em Estados-membros da União Europeia e países da África, da América Latina e dos Balcãs Ocidentais. O evento foi realizado pela Fair Trials International, organização de direitos humanos com sede em Londres e Bruxelas, cuja missão é trabalhar por julgamentos justos, de acordo com padrões de justiça internacionalmente reconhecidos.
Durante a conferência, fruto de extenso trabalho de pesquisa realizado por dez estados membros da União Europeia, foi realizada uma ampla discussão sobre a aplicação das prisões provisórias, o procedimento para sua aplicação, a (i)legalidade de sua fundamentação, a duração da medida extrema e o uso de medidas cautelares alternativas. Além disso, mais de vinte países debateram diferentes estratégias de advocacy para lidar com o problema, fortalecendo o potencial de colaboração futura entre os países participantes do encontro para conter o uso excessivo desse tipo de prisão. O IDDD, representado por sua Diretora Executiva Isadora Fingermann, apresentou dados gerais sobre as pessoas mantidas encarceradas antes de serem submetidas a julgamento no Brasil, comentou a lei das medidas cautelares e o impacto de sua vigência e ainda expôs os resultados dos dois últimos trabalhos de mutirão carcerário do Instituto: os projetos Liberdade em Foco e SOS Liberdade. Isadora também ressaltou a criação do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia, medida que constitui uma das estratégias com maior potencial para reduzir o elevado número de presos provisórios no país.
“Destacamos o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, que hoje atinge 41% da nossa população carcerária, e mostramos alguns caminhos que acreditamos que possam ajudar a reverter essa situação preocupante, como a regulamentação das audiências de custódia e a adoção de medidas alternativas ao cárcere”, conta Isadora. “Apenas nos últimos seis anos o número de pessoas presas no Brasil aumentou 33%. Precisamos chamar a atenção dos outros países para o problema do superencarceramento, e juntos buscarmos medidas que contribuam para reverter esse cenário”, completa a Diretora Executiva do IDDD.
Mapeamento dos presos provisórios na União Europeia
Outro destaque do encontro internacional foi a apresentação dos resultados parciais do projeto de pesquisa “The Practice of Pre-Trial Detention: Monitoring Alternatives and Judicial Decision-Making”, coordenado pela Fair Trails International na União Europeia desde junho de 2014. O objetivo geral da pesquisa é mapear o desenvolvimento de iniciativas destinadas a reduzir o uso excessivo da prisão provisória na região. Para isso, organizações parceiras do projeto construíram uma base de dados única com informações sobre as causas da aplicação da prisão antes do julgamento, bem como as boas práticas adotadas em 10 países do bloco (Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polônia, Romênia, Espanha e Reino Unido). Os resultados da pesquisa serão compilados em relatórios, que serão lançados no Parlamento Europeu no início de 2016 e, posteriormente, divulgados para políticos, juízes, promotores e advogados de defesa de toda a UE.
Atuação internacional
Buscando expandir o alcance de suas atividades e dos resultados de suas pesquisas, o IDDD mantém-se próximo de organizações de diversos países, que compartilham o compromisso de fortalecer o direito de defesa e o acesso à justiça. Assim, participa de eventos no exterior e atua em estudos internacionais em conjunto com outras entidades. “O aumento de nossas atividades em parceria com organizações de outros países evidência o reconhecimento do nosso trabalho”, ressalta o Presidente do Instituto, Augusto de Arruda Botelho.
No mês de outubro, o IDDD, mais uma vez representado pela Diretora Executiva Isadora Fingermann, irá participar, em Washington, do lançamento do resultado da pesquisa “Effective Criminal Defense in Latin America”, realizada nos últimos três anos em parceria com organizações de outros cinco países latino-americanos (Argentina, México, Peru, Colômbia e Guatemala), com financiamento da Open Society Foundations (OSF). A publicação fruto dessa pesquisa será distribuída nos países que participaram do projeto, bem como nos Estados Unidos, com foco especial para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo do trabalho é fortalecer as iniciativas de advocacy nacional, regional e global, em torno de propostas que fortaleçam a observância do direito de defesa. No Brasil, o lançamento do material acontecerá no primeiro semestre de 2016, embora a versão em espanhol do livro deva estar disponível em no site do IDDD ainda neste ano.
