Evento, que aconteceu em Buenos Aires, deu continuidade à conferência realizada em 2014 na África do Sul
Entre os dias 15 a 17 de novembro, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) participou da Second International Conference on Access to Legal Aid in Criminal Justice Systems, realizada em Buenos Aires, Argentina. Organizado pela International Legal Foundation, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Ministério de Justiça e Direitos Humanos e com a Defensoria Pública argentinos, o encontro teve como objetivo abordar os desafios globais para garantir o acesso a serviços de assistência jurídica de qualidade para pessoas com poucos recursos econômicos e em situação de vulnerabilidade, particularmente no sistema de justiça criminal. O evento, financiado pela Open Society Foundations, deu continuidade à conferência sobre o mesmo tema promovida em junho de 2014 na África do Sul, ocasião em que o IDDD também marcou presença. Clique aqui para saber mais.
O conteúdo debatido na África do Sul foi o ponto de partida para as discussões dessa edição, destacando-se os esforços nacionais e globais para fortalecer o acesso à assistência jurídica nos últimos dois anos. Representantes de governos, de organizações da sociedade civil e especialistas na temática compartilharam boas práticas e discutiram modelos de monitoramento e avaliação da qualidade do serviço de assistência jurídica prestado, ressaltando a importância de garantir a implementação dos Princípios e Diretrizes sobre Acesso à Assistência Jurídica nos Sistemas de Justiça Criminal (listados pela ONU na resolução 67/187, adotada pela Assembleia Geral de 28 de março de 2013).
Representando o IDDD, a Diretora Executiva Isadora Fingermann apresentou dados do capítulo brasileiro do livro “Defesa Criminal Efetiva na América Latina”. Lançada no Brasil em setembro, a publicação traz os resultados de um estudo conduzido de 2012 a 2014 por seis países da região (Brasil, México, Guatemala, Argentina, Colômbia e Peru) sobre as condições legais e estruturais para a garantia do direito de defesa em cada localidade. “É interessante notar como os desafios para um julgamento justo, com o efetivo exercício do direito de defesa em sua forma mais ampla são os mesmos por toda a América Latina”, conta Isadora. Também participaram da apresentação Carolina Villadiego Burbano, pesquisadora e coordenadora da área de sistema judicial da DeJusticia (Colômbia), Ana Aguilar García, Diretora de Projetos do Instituto de Justicia Procesal Penal – IJPP (México) e Francisco Marull, professor da Universidad Nacional de La Pampa (Argentina), todos participantes da pesquisa que deu origem à publicação, além do mediador da mesa e co-autor da obra Zaza Namoradze, Diretor do Escritório da Open Society Justice Initiative em Budapeste (OSJI).
Encaminhamentos
Um dos principais objetivos da Second International Conference on Access to Legal Aid in Criminal Justice Systems foi a criação de uma rede internacional para facilitar o contato e o intercâmbio de informação entre profissionais e organizações especialistas em assistência jurídica ao redor do mundo, seguindo a recomendação da resolução 25/2 da 25ª Sessão da Comissão da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizada em maio deste ano. Ao final de três dias de trabalho, os participantes da conferência lançaram um documento similar à declaração adotada em Johanesburgo e que reforça a importância da melhoria do serviço de assistência jurídica oferecido às populações mais vulneráveis ao redor do mundo.
O IDDD e a garantia de acesso à assistência jurídica
Atualmente, o IDDD promove o acesso à assistência jurídica direta por meio do projeto Direito de Defesa no Tribunal do Júri, em que advogados associados atuam de maneira voluntária na defesa de pessoas que não tem condições de contratar advogado em processos do Tribunal do Júri e eventuais recursos. O Instituto ainda trabalha em prol da implementação e regulamentação das audiências de custódia no país, além de desenvolver atividades de advocacy para garantir o contato entre o réu e o defensor.
