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IDDD encerra segunda edição do projeto Educação para Cidadania no Cárcere de 2017

Módulo ocorreu no CDP I de Belém e esteve focado no atendimento de pessoas presas no regime semiaberto

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) encerrou no dia 23 de novembro a 15ª edição do projeto “Educação para Cidadania no Cárcere” que ocorreu no Centro de Detenção Provisória I de Belém. O projeto atendeu 19 educandos que se encontravam em cumprimento de pena no regime semiaberto. 

O conteúdo programático do curso englobou temas como a organização e o funcionamento do Estado, direitos e garantias das pessoas presas, processo e execução penal, entre outros. Ao longo de 18 encontros, realizados entre setembro e novembro, as aulas foram ministradas por advogados associados do IDDD, que escolheram previamente os temas que seriam responsáveis por abordar, conforme suas afinidades e domínio sobre o assunto.

O projeto é orientado pela coordenadora pedagógica Carolina de Freitas, que nas aulas busca aproximar os tópicos trazidos pelos advogados com a realidade das pessoas atendidas, de forma a criar uma relação de confiança e vínculo entre os participantes“Para mim o Educação para Cidadania no Cárcere é uma ponte para acessar os corpos que se parecem com o meu, o corpo negro, e que estão majoritariamente no sistema carcerário. Tem uma questão de cumprir o papel de representatividade, de apresentar e discutir possibilidades e caminhos com a população que hoje ocupa o cárcere e que é majoritariamente negra”, reflete Carolina.

Ao decorrer de cada edição do curso, o IDDD também mobiliza outros atores do sistema de justiça para participarem dos encontros, promovendo ao menos uma aula com um juiz por módulo. Dessa forma, busca-se possibilitar a aproximação entre os alunos e o magistrado, permitindo aos atendidos o esclarecimento de dúvidas em um contexto de menor formalidade do que aquele que estão habituados quando apresentados à essas autoridades.

Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania

 No primeiro semestre de 2017, o instituto promoveu uma edição do projeto no Centro de Detenção Provisória Pinheiros II destinada às mulheres transgêneras e travestis. Na ocasião, participaram do curso 20 educandas. No mês de agosto, a iniciativa recebeu Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania 2017, premiação promovida pela Câmara Municipal de São Paulo em reconhecimento a projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de enfrentamento da fome, exclusão, miséria e violência, entre outras práticas sociais na capital paulista.

Sobre a edição e a Menção Honrosa, a coordenadora do ECID, Daniella Megiollaro, acrescenta:

“A menção honrosa do prêmio Betinho à edição especial do projeto Educação para Cidadania no Cárcere foi especialmente gratificante para mim e para o Instituto. As mulheres trans e travestis vivem um cenário de absoluta exclusão social. Quando presas, a situação só piora: não costumam ser contempladas com a saída temporária porque geralmente a família já lhes deu as costas há muito tempo e não há quem as receba durante o período do benefício. Após cumprirem pena, o drama é ainda maior. Além de não terem para onde ir, não possuem, salvo raras exceções às cabeleireiras e maquiadoras, nenhuma qualificação profissional. Em razão disso, ninguém as contrata, pois ninguém as quer por perto. Não há ressocialização possível, portanto. Neon Cunha, publicitária e ativista que nos honrou com sua participação durante o curso, costuma se valer da parábola de que as mulheres trans e travestis são lagartas que se transformaram em borboletas. Eu entendo que as presas transgênero são, infelizmente, borboletas invisíveis, que jamais conseguirão voar enquanto não forem verdadeiramente enxergadas pela sociedade. Por isso a importância desse projeto e da conscientização de que essas mulheres têm direitos e que estes direitos devem sempre ser respeitados”.

A diretora do IDDD responsável pelo projeto, Daniella Meggiolaro, recebe Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania em nome do IDDD
A diretora do IDDD responsável pelo projeto, Daniella Meggiolaro, recebe Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania em nome do IDDD

Carolina de Freitas também destacou que a questão que mais chamou sua atenção no curso foi a falta de local de retorno para as mulheres transgêneras e travestis após a saída do cárcere e “e os caminhos reservados para elas, que se encontram em completa situação de abandono”.

Já sobre a edição recentemente finalizada, promovida no CDP I de Belém, Carolina ressalta que os atendidos “pouco trazem sobre o seu processo ou a questão do porquê estão ali. E trazem muito das suas realidades sociais, das suas realidades enquanto população negra, das suas realidades de quem veio da periferia, com uma consistência muito interessante na discussão”.

Encontro de encerramento na edição no CDP II de Pinheiros
Encontro de encerramento na edição no CDP II de Pinheiros

O ECID e o 11º Jantar de Confraternização do IDDD

Para dar continuidade às atividades do Educação para Cidadania no Cárcere em 2018, o IDDD buscará levantar fundos para o projeto durante seu 11º Jantar de Confraternização, que acontecerá no próximo dia 6 de dezembro, a partir das 20h, no Lions Nightclub. Os convites estão disponíveis para venda pelo e-mail jantar2017@iddd.org.br ou pelo telefone (11) 3107-1399 (a venda será realizada até a véspera do evento, dia 05/12, ou até esgotarem os ingressos).

Participe do evento e contribua com o projeto! Para mais informações, envie um e-mail para iddd@iddd.org.br.

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