IDDD em defesa do juiz das garantias no STF

27.02.2020

Hoje (27), o IDDD protocolou no STF um pedido para ingresso como amicus curiae (amigo da corte) defendendo a implementação do juiz das garantias na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6298 ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A separação entre as tarefas de supervisionar a investigação e julgar resguarda a imparcialidade do juiz e consequentemente a credibilidade do sistema de Justiça. “A noção de imparcialidade judicial incorporada pela Convenção Americana de Direitos Humanos está intrinsecamente ligada à separação de funções entre o juiz da fase de investigação e o da fase de julgamento. Sem a separação, viola-se tal princípio”, cita o documento assinado por oito advogados.

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