Reunião contou com a presença do Secretário-executivo da PBPD Cristiano Maronna e a diretoria do Instituto
No último dia 24 de outubro, os diretores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) se reuniram com o associado Cristiano Maronna, Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), rede de organizações, especialistas e coletivos da qual o IDDD é parte. O objetivo do encontro foi debater a agenda comum para a construção de iniciativas em conjunto.
Atualmente, ambas as organizações atuam perante o Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) nº 635.659-SP, que sustenta a inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo pessoal (artigo 28 da Lei 11.343/2006): o IDDD figurando como amicus curiae e a PBPD produzindo dossiês com dados sobre a descriminalização para serem enviados aos ministros (iniciado agosto em 2015, o julgamento foi interrompido no mês seguinte após pedido de vistas do ministro Teori Zavascki e, até o momento, não há previsão para ser retomado).
Além disso, inspirada em um projeto do IDDD, o Olhar Crítico, a PBPD pretende produzir uma cartilha sobre política de drogas e promover diálogos com jornalistas e estudantes de jornalismo para discutir a pauta de drogas no Brasil e as consequências do proibicionismo.
Na reunião, Maronna ressaltou que a atuação da PBPD está focada em qualificar o debate público e desenvolver o trabalho de advocacy voltado para a política de drogas e baseado em produção científica sobre o tema. Além dos dossiês sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a organização está trabalhando para lançar a Revista Plataformas, publicação composta por artigos científicos na área de política de drogas. Recentemente, no mês de setembro, promoveu a sua I Conferência em que reuniu os seus 44 membros.
Entre os produtos elaborados pela PBPD, também destacam-se a pesquisa sobre o programa De Braços Abertos, projeto de redução de danos executado pela Prefeitura de São Paulo; o documento com propostas para a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS 2016), que discutiu uma revisão na política global de drogas, além da cartilha voltada para a cobertura jornalística do evento; e a pesquisa sobre a opinião dos congressistas brasileiros sobre a atual política de drogas no país.
Sobre a PBPD
Lançada em maio de 2015, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma rede para a atuação conjunta de organizações não governamentais, coletivos e especialistas de diversos campos de atuação, que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução dos danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação. A PBPD estimula políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas e o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade.
