Em ofício enviado, hoje (2), ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e a Senadores que compõem a Comissão, o IDDD alertou os parlamentares para a importância do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e, por extensão, aos direitos das pessoas defendidas.
A manifestação vem depois de abusos sofridos pelo advogado Alberto Zacharias Toron, na última quinta-feira (30), quando foi desrespeitado pelo senador Otto Alencar, ao apenas exercer seu direito constitucional de atuar na defesa de um cliente.
O senador ofendeu o advogado em tom jocoso e quando Toron tentou reagir, foi proibido pelo parlamentar de falar à Comissão.
No documento, o IDDD ressalta que as prerrogativas dos advogados não se prestam a defender o exercício profissional em si, mas sim garantir os direitos dos assistidos pelos defensores, contra abusos e arbitrariedades do Estado, como se viu no episódio em questão.
Para que cenas como as vistas na última quinta-feira não se repitam, o IDDD lembrou aos senadores da CPI que o direito de
defesa – e o direito de ser defendido por advogado – deve ser sempre respeitado, sob pena de manchar a Justiça.
“É somente com respeito à Constituição Federal que os trabalhos dessa digna Comissão Parlamentar de Inquérito se legitimam. É somente com garantia de direitos que a investigação pode avançar e alcançar chances reais de preservar a Democracia e a sociedade brasileira”, conclui o ofício.
