Em editorial, jornal Folha de S. Paulo cita o IDDD e faz um alerta sobre o uso abusivo da prisão provisória e o desrespeito às garantias fundamentais no combate à corrupção
Na edição do último dia 9 de dezembro, o jornal Folha de S. Paulo publicou um editorial chamando atenção para ameaças ao Direito de Defesa e ao Estado Democrático de Direito. O texto intitulado “Perigos na Lava Jato” alertou os leitores para os riscos do uso abusivo da prisão provisória e do combate à corrupção a qualquer preço e, para isso, destacou as declarações do Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, publicadas no mesmo jornal na edição do dia anterior (08/12).
Em entrevista concedida à repórter Paula Reverbel, Botelho ressaltou que o combate à corrupção, embora urgente, deve respeitar garantias fundamentais, citando alguns obstáculos à observância do direito de defesa, como o acesso restrito às informações disponíveis à acusação, no caso de procedimentos sigilosos, e a permissão de acesso a materiais muito extensos dada apenas horas antes de um ato processual.
No editorial, a Folha afirmou serem inquestionáveis os benefícios de uma nova realidade jurídica, na qual decisões judiciais também atingem representantes de corporações da elite política e econômica. O jornal alertou, porém, que os excessos dessas decisões estão criando uma “hipercorreção”, que leva os responsáveis pelas investigações e sobretudo magistrados a perpetuarem o erro do uso abusivo da prisão provisória. A opção pela restrição antecipada da liberdade de um acusado só deve ser adotada quando as medidas alternativas ao cárcere forem insuficientes, lembrando que das 607 mil pessoas presas no Brasil, cerca de 41% (mais de 250 mil) são presos sem condenação (segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, com dados referentes a junho de 2014).
Clique aqui para ler o Editorial na íntegra (texto disponível para assinantes do jornal)
Lava Jato
Sobre o caso concreto da operação Lava Jato, o periódico afirmou que para privar da liberdade os réus do processo têm bastado alegações vagas sobre a continuidade da prática de crime ou a interferência nas investigações. E destacou, classificando como um fato ainda pior: “vários deles têm a prisão provisória decretada com base em simples testemunhos, que qualquer estudante de direito sabe classificar como a mais frágil das provas”.
Estrito respeito aos direitos
Para o jornal “tais exageros não podem continuar”, e para reforçar o apelo, o Editorial repercutiu a fala do Presidente do IDDD, retirada da entrevista veiculada no dia 08/12: “Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço”.
O jornal ainda lembrou que Botelho destaca que a corrupção precisa ser combatida, porém esse enfretamento deve acontecer sempre dentro do estrito limite imposto pelo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. E, assim, o editorial concluiu: “É surpreendente, e no fundo preocupante, que o presidente do IDDD precise afirmar algo que a todos deveria ser tão óbvio”.
IDDD na imprensa
O IDDD acredita que o diálogo com a imprensa representa importante estratégia para fortalecer o direito de defesa, objetivo do Instituto, destacando os riscos de sua violação, bem como a importância do respeito incondicional a essa garantia constitucional.
