Instituto realizará mutirão carcerário em Centro de Detenção Provisória da Grande São Paulo
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) passou a contar, em setembro, com um novo financiamento, resultado de uma parceria entre Fundo Brasil de Direitos Humanos e OAK Foundation. O Instituto foi escolhido por meio da Chamada Justiça Criminal, um processo seletivo que buscou apoiar organizações que combatem as violações de direitos humanos decorrentes do uso abusivo da prisão provisória.
Seguindo sua tradição e vocação para a advocacia pro bono, o IDDD idealizou novo projeto de mutirão carcerário. O projeto, que será realizado com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e com a Secretaria de Justiça e Cidadania, terá duração de um ano e será realizado em pelo menos um Centro de Detenção Provisória da Grande São Paulo.
Na mesma direção do mutirão anterior, o SOS Liberdade, realizado entre os anos de 2011 e 2012, os associados do IDDD serão responsáveis pelo pedido de revogação da prisão preventiva dos assistidos ou, alternativamente, de aplicação de uma medida cautelar alternativa à prisão. “Contudo, desta vez, o Instituto pretende ir além em seu diagnóstico, quantificando não apenas o número de concessões de liberdade provisória e de aplicação de cautelares alternativas, como também analisando a efetividade dessas medidas, buscando desconstruir o mito que vigora entre juízes de que não devem ser aplicadas porque ineficazes”, explica Isadora Fingermann, Coordenadora Geral do IDDD.
Além do atendimento jurídico aos presos, o IDDD realizará um forte trabalho de advocacy, dialogando com o Poder Judiciário paulista, o Governo Estadual e a sociedade civil. “Pretendemos construir políticas públicas eficazes, que resultem no aumento das aplicação das alternativas penais no Estado e colocando a prisão provisória de fato como medida excepcional”, conta Augusto de Arruda Botelho, Presidente do Instituto.
No último dia 23 de setembro, aconteceu a primeira destas conversas. O IDDD, representado por Augusto de Arruda Botelho, seu presidente, e por Isadora Fingermann, sua Coordenadora Geral, reuniu-se com Lourival Gomes, Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Eloísa Arruda, Secretária de Justiça e Cidadania, alguns de seus assessores e funcionários do Palácio dos Bandeirantes para decidir os primeiros passos do projeto e discutir a implementação de alternativas à política de encarceramento. Nas próximas semanas, haverá a definição da unidade prisional que será atendida pelo Instituto.
Para a execução do projeto, serão contratados, além de uma equipe de pesquisa responsável pela construção do instrumento de coleta de dados e posterior tabulação de resultados, um advogado e um estagiário. A coordenação da iniciativa ficará com a associada Carolina de Queiroz Franco Oliveira. Para Fábio Tofic Simantob, vice-presidente do IDDD e diretor responsável pelo projeto, “o encarceramento em massa é uma das maiores chagas do sistema penal brasileiro, fator comprovadamente criminógeno, de modo que buscar alternativas à prisão tornou-se forma não só de efetivar direitos individuais do réu, mas também importante instrumento de redução dos índices de criminalidade. Investindo em um projeto como este, o IDDD renova sua crença em um direito penal mínimo, que tem a prisão como ultima ratio penal. E buscar dados concretos sobre o uso desproporcional da prisão, por exemplo, mostrando que muitas vezes a medida provisória de prisão é mais gravosa que a própria pena aplicada, é um caminho importante para influenciar políticas públicas e os próprios juízes visando o desencarceramento”.
Mutirões
Desde a sua fundação, em julho de 2000, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa já executou 15 projetos de mutirões carcerários no estado de São Paulo. O mais recente, intitulado SOS Liberdade, ocorreu nos anos de 2011 e 2012 e teve como finalidade verificar o impacto da Lei nº 12.403/2011 (“lei das cautelares”) nas decisões judiciais paulistas, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital do Estado de São Paulo.
O estudo desenvolveu-se a partir do atendimento jurídico voluntário feito por advogados associados ao Instituto a presos provisórios do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP). Além do perfil socioeconômico dos atendidos, o relatório traz informações relativas ao dia, horário e local da prisão, agressões sofridas durante a abordagem policial e uso de drogas. Clique aqui para ler a íntegra.
