O IDDD preza pela transparência das informações. A seguir, listamos as dúvidas mais frequentes. Não encontrou a resposta que procurava? Escreva para: iddd@iddd.org.br.
O que é o IDDD e qual é a sua missão?
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização não governamental fundada em 2000 por advogados/as criminais e defensores/as de direitos humanos reunidos/as pela vontade de transformar o sistema de justiça brasileiro. O IDDD trabalha para que cidadãos e cidadãs, independente de origem social, raça ou classe, tenham direito à ampla defesa e a um processo justo no âmbito da justiça criminal.
Quem foi Márcio Thomaz Bastos e qual a sua importância para a organização?
Idealizador da instituição, Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) foi o nosso primeiro presidente. Após a sua morte, a organização passou a ter o seu nome, em homenagem ao legado que deixou de defesa intransigente do direito de defesa.
O IDDD pode atuar no meu caso? Como posso enviar um pedido de ajuda?
O IDDD não atua em processos judiciais de forma individual, portanto não atendemos pessoas físicas. Nosso trabalho de assistência jurídica gratuita ocorre no âmbito dos projetos desenvolvidos (clique aqui para conhecer nossos projetos), viabilizados por termos de parceria com Defensorias Públicas e/ou outras entidades.
De todo modo, estamos à disposição para orientações gerais de como ter acesso à defesa gratuita. Caso precise dessa orientação, pedimos que encaminhe um e-mail para iddd@iddd.org.br com as seguintes informações:
- Breve relato do caso;
- Número(s) do(s) processo(s);
- Informar se tem advogado/a ou se é defendido/a pela Defensoria Pública;
- Informar em que cidade e estado está(ão) o(s) processos(s);
- E-mail e telefone para contato.
Como o IDDD seleciona os casos em que atua?
Como informado na questão anterior, o IDDD não atua em casos individuais. Atualmente, mantemos um convênio não remunerado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), por meio do qual as pessoas associadas da organização recebem casos de crimes dolosos contra a vida para atuação voluntária, no âmbito do projeto Direito de Defesa no Tribunal do Júri. Além disso, realizamos mutirões carcerários em alguns de nossos projetos e atuamos em casos emblemáticos com potencial de ter uma ampla repercussão na consolidação ou mudança de jurisprudência (conjunto de decisões dos tribunais).
Quem financia o IDDD?
Os nossos associados e associadas que comungam da mesma causa contribuem com uma taxa associativa. Além disso, a organização conta com o apoio de financiadores nacionais e internacionais. Também recebe apoio financeiro de escritórios de advocacia na condição de mantenedores, apoiadores e parceiros pro bono. O IDDD não recebe nenhuma verba pública. A lista completa de doadores, os balanços financeiros e os relatórios anuais estão disponíveis aqui.
Como posso contribuir financeiramente com o IDDD?
Para contribuir, é possível se associar à organização, neste link. Além da associação, também é possível fazer doações únicas, clicando aqui. Outra opção é tornar o seu escritório ou empresa um mantenedor do IDDD. Clique aqui e saiba mais.
Como posso me associar e quais são os benefícios?
Ao se associar ao IDDD, você se torna uma aliada ou um aliado do direito de defesa, contribuindo ativamente para a construção de um sistema de justiça mais democrático e acessível para todas as pessoas. Além de fazer parte desse movimento, pessoas associadas podem se voluntariar em projetos desenvolvidos pela organização. Também produzimos uma newsletter quinzenal exclusiva, com as principais notícias e atualizações sobre o direito de defesa no Brasil. Para se associar, clique aqui e escolha entre as opções de pagamento semestral ou anual. Estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação também podem se inscrever na modalidade de estagiário/a, com 50% de desconto no valor da contribuição. Clique aqui para se inscrever. Além disso, duas vezes por ano abrimos chamado para associação afirmativa, que consiste na possibilidade de associar-se com isenção da taxa de associação. Para saber como funciona essa política, leia a questão abaixo.
Como funciona a Política de Associação Afirmativa ao IDDD?
Anualmente o IDDD abre vagas para a sua Política de Associação Afirmativa, uma iniciativa que garante isenção da contribuição associativa para advogados/as e estudantes de Direito que se identifiquem como pessoas negras, indígenas ou trans. O objetivo da política é ampliar o acesso à organização e fortalecer a diversidade e a inclusão no nosso corpo de pessoas associadas. As vagas são abertas por meio de um edital público, divulgado uma vez por semestre no nosso site e nas páginas do IDDD nas redes sociais.
Como posso me voluntariar para atuar nos projetos do IDDD?
As oportunidades de voluntariado são destinadas exclusivamente a advogados/as e estudantes de Direito que sejam associados/as à organização. As vagas são divulgadas pelos canais oficiais do IDDD e, em todas as seleções, há reserva para pessoas negras, indígenas e trans, reforçando o compromisso com a diversidade em cada projeto.
Como cancelar a minha associação?
Oferecemos planos de associação com duração de seis ou 12 meses. Caso opte por não renovar ao final do período escolhido no momento da inscrição, basta enviar um e-mail para associados@iddd.org.br.
Sou estudante, como posso colaborar enquanto associado?
Além de participarem de palestras, cursos, eventos e de receberem quinzenalmente a newsletter exclusiva para associados/as, quem for estudante também pode atuar nos projetos do IDDD. Essa vivência permite conhecerem o trabalho de profissionais da advocacia criminal e aprenderem sobre a prática no contexto dos projetos desenvolvidos pela organização.
O IDDD tem ligação com algum partido político?
Não. O IDDD é uma organização apartidária e não possui vínculos com partidos políticos. Também não recebemos verbas partidárias ou recursos governamentais.