Na segunda-feira (28), o IDDD, a Defensoria Pública do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Coletivo Antônia Flor, Rede Jurídica Pela Reforma da Política de Drogas entraram com um pedido de habeas corpus coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para quem cumpre regime semiaberto e se encontra, desde março, em prisão domiciliar em razão da pandemia.
Caso deferida, a decisão poderá beneficiar mais de 700 presos/as no semiaberto ou prestes a progredirem de regime. Marcado para o início de outubro, o retorno não conta com nenhum plano da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, como medidas concretas como distribuição de materiais de higiene e equipamentos de proteção – muito menos qualquer garantia de distanciamento físico, em unidades que hoje comportam 183% de sua capacidade.
Em março, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina determinou a substituição temporária do regime semiaberto para prisão domiciliar, diante da pandemia da Covid-19. O retorno aconteceria no fim de maio, mas após pedido da Defensoria Pública do estado, foi adiado para 1º de outubro. A volta traz sério risco de agravamento da crise da Covid-19 tanto nas prisões quanto nas comunidades do entorno das unidades.
Um caso emblemático da situação das prisões do estado é o da Colônia Agrícola Major César de Oliveira (CAMCO), unidade destinada ao cumprimento do semiaberto, com capacidade para 290 pessoas, mas que abrigava mais de 600 antes da pandemia. Foram constatados pelo Ministério Público diversos danos na estrutura da CAMCO, como rachaduras, infiltrações, ausência de obras preventivas, com risco real de desabamento de alas.
“A parceria do IDDD com a Defensoria Pública do Piauí marca mais uma ação do instituto na defesa da vida e integridade física daqueles que se encontram privados de liberdade. No Brasil inteiro, a pandemia acabou aprofundando a crise carcerária que temos enfrentado há tempos. O HC pede proteção do direito à vida”, afirma o diretor do IDDD Guilherme Ziliani Carnelós, um dos impetrantes do habeas corpus.
De acordo com dados do Depen, havia cerca de 4,5 mil presos no sistema penitenciário do estado, até dezembro de 2019, sendo 15% no semiaberto. Ainda, segundo o Depen, foram registradas 531 confirmações da Covid-19 no Piauí.
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