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Eleitos Conselho Deliberativo e Diretoria para a gestão 2016/2019 do IDDD

Novos dirigentes foram eleitos em assembleia, realizada no dia 08 de agosto. Dora Cavalcanti assumiu a presidência do Conselho Deliberativo e Fábio Tofic Simantob foi empossado Diretor Presidente

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A nova composição do Conselho Deliberativo e da Diretoria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi eleita na manhã da última segunda-feira, dia 08 de agosto, durante a Assembleia Geral Ordinária da organização, realizada em sua sede, em São Paulo. Os novos dirigentes, também empossados durante a assembleia, ocuparão o cargo por três anos (de 2016 a 2019), conforme prevê o Estatuto do IDDD.

Dora Cavalcanti e Flávia Rahal, ambas ex-Presidentes da Diretoria, foram eleitas, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo. Encerrando o mandato de Diretor Presidente (gestão 2013/2016), Augusto de Arruda Botelho ingressou no Conselho, que ainda é composto por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Eduardo Augusto Muylaert Antunes, José Carlos Dias, Leônidas Ribeiro Scholz, Luís Guilherme Martins Vieira, Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, Marcelo Leonardo, Maria Thereza Aina Sadek, Marina Dias Werneck de Souza e Nilo Batista.

Fábio Tofic Simantob assumiu a presidência da Diretoria do Instituto, com Hugo Leonardo no cargo de vice e Isadora Fingermann na diretoria executiva. Além disso, a Diretoria continuará a contar com o trabalho de Daniella Meggiolaro, Francisco de Paula Bernardes Junior, Guilherme Madi Rezende, José Carlos Abissamra Filho, Ludmila Groch, Rodrigo Nascimento Dall’Acqua e Thiago Gomes Anastácio, que junto aos novos membros eleitos, Guilherme Ziliani Carnelós e Renato Marques Martins, ficarão responsáveis pela gestão estratégica do IDDD, bem como pelo desenvolvimento dos seus diferentes projetos.

Clique aqui para conferir a nova composição do IDDD.

Além das eleições, durante a assembleia foram aprovados o balanço financeiro e o relatório de atividades referente ao ano de 2015 e homologados os novos pedidos de associação. A Diretora Executiva Isadora Fingermann apresentou as políticas estratégicas gerais do Instituto, bem como as atividades que estão em andamento.

Ao final, o Diretor Thiago Gomes Anastácio leu para os presentes o discurso de posse do Presidente Fábio Tofic Simantob, impossibilitado de comparecer à assembleia por motivos de saúde. Confira abaixo:

Cumprimento nas pessoas do Presidente Augusto Arruda Botelho, do Vice-Presidente do Conselho Luiz Fernando Pacheco, e da Presidente eleita do Conselho Dora Cavalcanti, todos os conselheiros e diretores, em especial, nossos ex-presidentes do Instituto, que com trabalho árduo e incansável conseguiram trazer o IDDD para o patamar em que ele se encontra hoje.

Necessária também uma homenagem em memória do nosso eterno Presidente do Conselho, símbolo do direito de defesa, Dr. Arnaldo Malheiros Filho, que tão prematuramente deixou órfão o Instituto que ajudou a criar, junto com Márcio Thomaz Bastos, e outros grandes advogados, que peço licença para não nominar.

Nossa valiosíssima equipe, que saúdo na pessoa da nossa Diretora Executiva, Isadora Fingermann e da Amanda Oi. 

Finalmente cumprimento nossos associados, o bem mais valioso do Instituto, principalmente aqueles que, além da contribuição social, dedicam horas de trabalho aos nossos projetos. 

Obrigado a todos por me confiarem este relevante cargo na Diretoria do Instituto.

O corpo é sábio. Percebeu o desafio que me colocaram pela frente e resolveu, e impor um descanso compulsório antecipado. Espero que me recompense em energia nos próximos três anos de gestão.

Caras amigas e caros amigos, caros parceiros do IDDD, ao assumir na data de hoje a direção do IDDD, vejo pela frente um desafio muito grande. Um desafio que cresce a cada dia. Esse desafio consiste em combater a forma como o Estado brasileiro insiste em tratar o cidadão que se torna alvo de um inquérito, réu de um processo judicial, e, eventualmente, integrante do sistema prisional. 

O Estado deveria ser o primeiro a zelar pela da ampla defesa, bem pelo direito a um tratamento digno e justo, durante todo o período em que o cidadão estiver sob sua tutela. Deveria se preocupar com isso tanto quanto nós, do IDDD. Infelizmente, não é o que temos visto. 

Peguemos os processos, em sua imensa maioria conduzidos com base em investigações mal feitas. A chamada “prova” usada para condenar é, com uma frequência assustadora, a prova policial. E o que é essa prova policial? Em sua esmagadora maioria nada mais do que um conjunto de confissões, ou de reconhecimentos fotográficos, ou pessoais, ou ainda de testemunhos de ouvir dizer. Isso sem falar nos malfadados relatórios de investigação, muito comuns nos casos de júri, que justificam a falta de provas com poucas linhas de qualquer cantilena barata. 

Processos conduzidos de maneira imprópria podem até produzir muita condenação, aliviando a pressão da opinião pública que reclama da impunidade patrocinada pela Justiça. Triste constatar que esse modo de agir contém um subproduto perigoso, indesejado, e extremamente desagregador: a injustiça, que só traz consigo um contingente ainda maior de violência.

Não se pode esperar que o Brasil institua um modelo mais justo de maneira espontânea, e de uma hora para outra. Nada vai mudar se não pressionarmos, se não nos manifestarmos, se nos acomodarmos. Precisamos deixar claro para a sociedade que estamos diante de uma doença social séria – tão grave quanto a má distribuição de renda, a falta de saneamento básico ou a própria corrupção. 

Não podemos permitir que, na busca da redução de indicadores de criminalidade ou dos patamares de corrupção, o Estado se sinta à vontade para agir com violência, atropelando o direito das pessoas em nome de suposto bem comum. Minhas amigas e meus amigos, o bem comum é o respeito institucional do Estado aos direitos individuais. 

Continuamos a registrar uma das maiores populações carcerárias do mundo. Perseveramos na ideia de primeiro prender para depois julgar. E o pior de tudo, continuamos a julgar mal, muito mal. Para usar um termo que foi nome de livro de uma histórica colaboradora do Instituto, Alexandra Szafir, a justiça criminal brasileira ainda é um grande e eloquente “descaso” com a vida alheia. A face mais tecnológica da justiça é uma grande invenção de Bill Gates, o copy paste, o recorta e cola de uma sentença para outra. Isto quando o juiz simplesmente não adota integralmente os argumentos da acusação, sem se dar ao trabalho de justificar porque refuta o que disse a defesa.

O direito penal não demarca mais fronteiras claras e precisas de legalidade. O Estado começa a dar mostras de uma neurose totalitária. Enquanto exige dos seus cidadãos poderes heroicos, com modalidades novas de responsabilidade (domínio do fato, cegueira deliberada, dolo eventual, criminalização de condutas omissivas), faz o inverso com os agentes incumbidos da persecução penal, contentando-se nos casos desses com a mera boa-fé.

O Estado não é Deus. Não escreve certo quando usa linhas tortas.

O desafio é grande, mas vale a pena ser enfrentado. O cenário não é favorável e provavelmente nunca foi. Estaremos juntos trabalhando para encontrar novas estratégias e novas formas de luta. O IDDD nunca precisou tanto do associado como vai precisar nestes próximos três anos. Contamos com vocês.

Fábio Tofic Simantob
Diretor Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

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