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Fim do Superencarceramento

O Brasil é hoje o terceiro país com maior população carcerária do mundo. Mesmo assim, as práticas de autoridades nacionais, sobretudo, as do sistema de Justiça, indicam uma crença arraigada de que quanto mais se prende, melhor é a resposta que as instituições dão à sociedade. Buscando enfrentar esse ideário punitivista, o IDDD tem questionado o superencarceramento como a melhor forma de lidar com os altos índices de criminalidade e denunciado a seletividade da Justiça penal, que se reflete na sobrerrepresentação de negros/as, jovens e de baixa escolaridade nos bancos dos réus e atrás das grades no país. As detenções se dão, em regra, a partir de flagrantes que violam diversas regras (e por vezes ocorrem de maneira violenta) após investigações de baixa qualidade, com provas frágeis e sentenças consequentemente questionáveis. Por meio de produção de dados, mutirões de advogados/as pelo desencarceramento, litígio estratégico e incidência política no Legislativo, buscamos expor e combater ilegalidades e violações de direitos reproduzidas pelos sistemas de Justiça e carcerário brasileiros, chamando atenção para a importância do fortalecimento de políticas de alternativas penais. 

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