Estão abertas, entre os dias 19 e 31 de julho de 2023, as inscrições para o processo seletivo de contratação de Consultoria em Advocacy e Litígio. A consultoria deverá assessorar os membros da IDDD na organização e execução de litígios estratégicos e incidências no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário. O local da prestação de serviços é em Brasília/DF e o início é a partir de 1 de setembro de 2023.
Dos serviços a serem prestados:
- Mapeamento de projetos de lei.
- Mapeamento de ações judiciais.
- Acompanhamento de ações judiciais.
- Análise jurídica.
- Formulação de relatórios mensais.
- Formulação de notas técnicas.
- Realização de reuniões semanais.
- Suporte na elaboração de projetos que envolvam os temas de advocacy e litígio.
- Elaboração de projetos de lei.
- Participação em reuniões com parceiros e autoridades.
- Representação do Instituto perante o Congresso Nacional, instituições do Sistema de Justiça e Executivo e redes da sociedade civil.
Das condições contratuais:
- A disponibilidade dos membros da prestadora de serviços para esta consultoria será de 30 horas semanais;
- A duração do contrato de prestação de serviços será de 12 meses.
Pré-requisitos para contratação:
- A contratada deverá ter expertise na prestação de serviços de consultoria.
- A contratada deverá ter expertise nas seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Penal.
- Direito Processual Penal.
- Direito Internacional.
- Direitos Humanos.
- Direito Constitucional.
- A contratada deverá ter expertise em pesquisa legislativa e jurisprudencial.
- A contratada deverá ter expertise em técnica legislativa.
- A contratada deverá realizar tarefas utilizando-se do Pacote Office.
- A contratada deverá prestar serviços na língua portuguesa e inglesa.
#Para Concorrer!
Os/as interessados/as devem enviar o seguinte documento e informações, conforme orientado abaixo, até o dia 31/07/2023, para o e-mail daf@iddd.org.br com o assunto “Consultoria de Advocacy e Litígio”.
O instituto adota políticas afirmativas e valoriza a diversidade e pluralidade em nossas contratações; por isso, estimulamos candidaturas de pessoas negras, indígenas, LGBTQIAP+, entre outros grupos minorizados. Por favor, indique em sua candidatura se você é beneficiário/a.
Confira todos os detalhes acessando o edital completo aqui.
