O Comitê Organizador do Chamamento Público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT divulga o resultado final do Processo de Escolha do chamamento público do Edital nº 01/2014 (acesse a o resultado aqui).
Com a divulgação do resultado final, será encaminhada a lista dos representantes, titulares e suplentes, dos conselhos de classe profissionais e as organizações da sociedade civil, escolhidos como aptos na Assembleia de Escolha, em lista com ordem alfabética, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República, para escolha e designação dos Membros do CNPCT.
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura terá a responsabilidade de selecionar os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esses peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos – 14/03/2014
