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Atuação do IDDD no Tribunal do Júri é tema de matéria do Conjur

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi tema de matéria publicada no site do Consultor Jurídico no último dia 4 de abril. O texto trata de caso, vindo do projeto Direito de Defesa no Tribunal do Júri, no qual o Ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar, determinando que a sessão de julgamento do Tribunal do Júri – que seria realizada no dia 3 de abril de 2014 mas foi adiada para setembro – atenha-se aos termos da decisão de pronúncia, desconsiderando os argumentos trazidos pelo Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa, que configurariam odiosa reformatio in pejus.

 

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