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Ato Público em defesa do Estado Democrático de Direito reúne advogados, juristas e estudantes

Foto: Sergio Tomisaki/IDDD

Evento organizado pelo IDDD no dia 18 de agosto uniu setores da sociedade civil que se manifestaram contra o autoritarismo e em defesa dos direitos e garantias fundamentais

Foto: Sergio Tomisaki/IDDD
Foto: Sergio Tomisaki/IDDD

“O imprescindível avanço social que almejamos pressupõe o respeito irrestrito à lei”. Foi com essa afirmação que o Presidente do Instituto do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, deu início ao ATO PÚBLICO Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito, realizado na noite do dia 18 de agosto, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Cerca de 200 pessoas entre advogados, defensores públicos, juristas, acadêmicos, estudantes e representantes de entidades de classe protestaram contra a onda punitivista que tomou conta do país nos últimos tempos.

“Os inimigos do Estado Democrático de Direito fazem publicamente propostas e inovações legislativas que ferem de morte o Direito de Defesa”, bradou o Presidente do IDDD, lembrando que o reflexo desses desmandos se dá no cotidiano da Justiça Criminal. “São mais de 600 mil pessoas presas – quase metade em regime provisório – que inundam o nosso caótico sistema carcerário, o qual reproduz diariamente violações aos direitos e as garantias fundamentais. ” Destacando que nunca esteve tão difícil advogar no país, Augusto de Arruda Botelho deu voz à principal reivindicação do IDDD no Ato: combater a criminalidade respeitando as leis. “Não é com aumento de pena, com a criação de novos tipos penais ou ainda com a absurda supressão de direitos que nós vamos construir uma sociedade melhor e um país mais justo”, reforçou.

Representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Fábio Tofic Simantob, que também é Vice-Presidente do IDDD, enfatizou que “o medo que nos acomete é de afronta à nossa liberdade, à nossa democracia e ao respeito a pessoa humana”. Tofic ainda convocou a comunidade jurídica a resgatar a razão que deve permear o Estado Democrático de Direito e a lucidez no tratamento de acusados em processos criminais.

Para expressar a sua indignação com o autoritarismo atual, o Professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, David Teixeira de Azevedo, construiu um paralelo com o trecho da Carta aos Brasileiros de 1977 (elaborada e lida por Goffredo da Silva Telles Júnior durante a luta pela redemocratização do país), que ressalta a luta contra a opressão de todas as ditaduras, defendendo que hoje vivemos uma violência mais silenciosa e uma ditadura dissimulada, instalada em instituições como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Já o presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Marcos da Costa, afirmou que “o mais importante direito de um Estado Democrático de Direito é o direito de a pessoa se defender”. Costa ainda reforçou a importância da união dos advogados em momentos como esses e parabenizou o IDDD pela organização do Ato. De acordo com o presidente da OAB/SP, é preciso valorizar iniciativas que demonstrem à população que quando se fere o Direito de Defesa, por qualquer motivo que seja, inclusive a pretexto de combater a criminalidade, fere-se a democracia e os efeitos disso são perversos para a sociedade

Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), também reforçou em sua fala a necessidade de se combater a corrupção sem desrespeitar a legalidade, defendendo que o êxito desse combate depende dos meios utilizados. Segundo ele, “as regras do devido processo legal tem a finalidade de garantir processos justos, imparciais e eficientes e a garantia básica do respeito à qualidade dos processos é o Direito de Defesa. ” Sica ainda frisou que “corromper o devido processo legal é tão grave para a democracia como corromper contratos estatais e funcionários públicos”.

O XI de Agosto, Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi representado pelas alunas Maraísa Rosa Cesarino e Lívia Pazianotto Torres, que destacaram que os resultados dessa onda autoritária e conservadora atingem principalmente os setores mais oprimidos da sociedade.

Já o diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher, ressaltou a importância do evento para “fazer uma reflexão pública e um contraponto” à postura autoritária de membros do Judiciário e do Ministério Público, os quais são reproduzidos sem questionamento pela mídia e assimilados pela população como salvadores da pátria.

Confira algumas imagens do evento.

Manifesto
Ao final do Ato, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do IDDD, o advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco leu o Manifesto Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito, que foi encaminhado aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Confira o texto do manifesto completo e os nomes das entidades, representantes acadêmicos e pessoas físicas que aderiram ao documento.

Repercussão
A movimentação impulsionada pelo IDDD chamou a atenção da imprensa que noticiou o evento e o conteúdo do manifesto. Confira abaixo algumas notícias publicadas sobre o Ato:

Matéria publicada no Portal Consultor Jurídico no dia 19/08. Leia: http://bit.ly/1K993Zl
Matéria publicada no Portal Consultor Jurídico no dia 19/08. Leia: http://bit.ly/1K993Zl
Matéria publicada na Agência de Notícias EBC no dia 18/08. Leia: http://bit.ly/1KQo8JF
Matéria publicada na Agência de Notícias EBC no dia 18/08. Leia: http://bit.ly/1KQo8JF
Matéria publicada no Portal G1 no dia 18/08. Leia: http://glo.bo/1IkPANH
Matéria publicada no Portal G1 no dia 18/08. Leia: http://glo.bo/1IkPANH

 

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