Alternativas à lógica do encarceramento devem auxiliar na redução dos índices de criminalidade, além de diminuir problemas de superlotação em unidades prisionais
Os presídios brasileiros estão superlotados. Há um déficit de cerca de 200 mil vagas em todo o país e, ainda assim, a quantidade de presos não para de crescer. O Brasil tem, atualmente, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, com 715 mil presos, entre confinados no sistema e aqueles em situação de prisão domiciliar (dados do Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil). E, na contramão do esperado, a criminalidade não diminui, o que faz a população se sentir cada vez menos segura, com a ideia de que vivemos a era da impunidade.
“Diante deste cenário, de um sistema carcerário ineficaz, é preciso pensar novas maneiras de tratar o sistema de justiça criminal. A aplicação das alternativas penais, ainda pouco utilizadas no Brasil, é a solução mais plausível”, afirma Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD. Com o foco na responsabilização mais eficaz do autor do delito, uma política de alternativas penais, que preveja uma série de medidas diversas da privação da liberdade, todas menos onerosas, e que podem diminuir os problemas de superlotação no cárcere, parece ser o melhor caminho para a construção de um sistema de justiça criminal melhor. Consideram-se alterativas penais, além das medidas cautelares diversas da prisão preventiva e das penas alternativas, a transação penal, a suspensão condicional do processo, a suspensão condicional da pena, a conciliação, a mediação e os programas de justiça restaurativa.
De acordo com o Ministério da Justiça, de 1995 a 2009, o número de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas no país passou de 80 mil para 671 mil. Este número, no entanto, precisa crescer ainda mais. “Devemos mudar a lógica do judiciário, que ainda está bastante atrelada à cultura do aprisionamento. Estudos indicam que o índice de reincidência entre os que cumprem alternativas penais é de 2% a 12%, muito menor que os 85% daqueles que têm pena de privação de liberdade”, acrescenta Botelho.
Encontro com presidenciáveis
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Integrantes da Rede Justiça Criminal entregam a agenda de propostas a |
A fim de incluir o tema na pauta pública, a Rede Justiça Criminal, da qual o IDDD faz parte, aproveitou o período pré-eleitoral para tratar do assunto com os principais candidatos à Presidência da República. A primeira reunião foi realizada no dia 5 de agosto com o comitê de campanha de Dilma Rousseff, em Brasília. Participaram Flávio Crocce Caetano, coordenador jurídico da campanha da candidata, Augusto de Arruda Botelho, Presidente do IDDD, Paulo César Malvezzi Filho, da Pastoral Carcerária, e Gabriela Ferraz, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que representou a Rede no encontro.
Eduardo Jorge, candidato à Presidência pelo Partido Verde (PV), recebeu os integrantes da Rede na semana seguinte. Segundo a Agência Brasil, o candidato demonstrou apoio às propostas elaboradas. “Existe a possibilidade de penas alternativas já previstas na legislação brasileira, o que possibilitaria que a penitenciária ficasse mais restrita e mais humana, para aqueles que realmente precisam ficar detidos por causa da gravidade de seus crimes”, afirmou.
O encontro mais recente aconteceu em 20 de agosto, na sede do Instituto Sou da Paz. Luciana Genro, candidata do PSOL, reuniu-se com Hugo Leonardo e com Isadora Fingermann, Diretor e Cordenadora Geral do IDDD, respectivamente, Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, Gabriela Ferraz, do ITTC, e Amanda Oi, Janaína Homerin e Luiza Bodenmüller, da Rede Justiça Criminal. Segundo a candidata, “a prisão sempre foi uma forma de controle social. É preciso enfrentar o senso comum de que a solução é o maior encarceramento”.
Agenda de propostas
Para discutir com os candidatos, e propor um debate público sobre as alternativas penais, a Rede Justiça Criminal lançou uma Agenda de Propostas com alternativas para a justiça criminal no Brasil. O documento traz dados do sistema carcerário, números que apontam para a ineficácia da prisão, o histórico da política de alternativas penais no país e informações sobre os investimentos públicos feitos nessa política, além de recomendações direcionadas ao Executivo Federal, de maneira que o próximo Presidente da República tenha condições de promover uma política sólida e permanente de alternativas penais no Brasil.
A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil. Atualmente, fazem parte da Rede: Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Justiça Global.
