Agenda de propostas lançada pela Rede Justiça Criminal provoca discussão sobre o tema às vésperas das eleições
A Rede Justiça Criminal, da qual o IDDD faz parte, decidiu aproveitar o período pré-eleitoral para discutir com os principais candidatos à Presidência da República propostas para a melhoria do sistema de justiça criminal, como o fortalecimento de uma política nacional de alternativas penais. Em agosto, integrantes das organizações que compõem a Rede se reuniram com o Comitê de Campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), com Eduardo Jorge (PV) e com Luciana Genro (PSOL). O comitê de campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu o IDDD e outros representantes da rede na última quarta-feira, dia 24 de setembro. Marina Silva, do PSB, não deu retorno até o momento.
Para embasar a discussão com os presidenciáveis e propor um debate público sobre alternativas penais, a Rede Justiça Criminal lançou, no início do semestre, uma Agenda de Propostas com alternativas para a justiça criminal no Brasil. O documento traz dados do sistema carcerário, números que apontam para a ineficácia da prisão, o histórico da política de alternativas penais no país e informações sobre os investimentos públicos feitos nessa política, além de recomendações direcionadas ao Executivo Federal, de maneira que o próximo Presidente da República tenha condições de promover uma política sólida e permanente de alternativas penais no Brasil.
O empenho das organizações que compõem a Rede Justiça Criminal, entre elas o IDDD, para colocar o tema na pauta das eleições rendeu frutos: com base nos dados trazidos pela Agenda de Propostas da Rede, foram formuladas perguntas sobre o assunto aos candidatos Aécio Neves e Eduardo Jorge nas sabatinas do jornal O Estado de S. Paulo e do Portal G1. Ao Bom Dia Brasil, Aécio falou sobre suas propostas para a segurança pública: “Eu sou o único candidato a Presidente da República que apresentou um programa para a área de segurança pública que começa com a proibição do contingenciamento dos recursos”, afirmou. Eduardo Jorge foi além. Questionou a Presidente Dilma Rousseff quanto à atual situação carcerária e apresentou, em debate promovido pelo SBT, os dados trazidos pelos representantes da Rede em reunião realizada no começo de agosto.
O apoio do candidato do PV às alternativas penais foi também pauta em veículos como o jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, a Agência Brasil e o Portal Exame.com. A posição de Luciana Genro, do PSOL, também favorável ao fortalecimento de uma política de alternativas penais, foi destaque na Agência Brasil, além do jornal Diário de Pernambuco, do Portal R7.com e do site do Diário do Grande ABC.
Augusto de Arruda Botelho, Presidente do IDDD, vê como bastante positiva a discussão das alternativas penais na imprensa. “É necessária uma mudança de paradigma para acabar com a cultura do encarceramento em massa e a superlotação dos presídios. Levar o assunto para a mídia e pautar a sociedade é imprescindível para conquistar esta mudança”, afirma.
Encontro temático
Além da apresentação da Agenda de Propostas e da inclusão do tema no debate público, a Rede Justiça Criminal promoveu, em 15 de setembro, ao lado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), o encontro temático Alternativas penais: um novo rumo para a Justiça Criminal no Brasil. O evento contou com a participação de especialistas que discutiram possíveis caminhos para os problemas do sistema de justiça criminal brasileiro, como o fortalecimento das penas alternativas, a efetiva aplicação de medidas cautelares diversas da prisão provisória e formas alternativas de resolução de conflitos.
Durante o encontro, Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, apresentou dados do relatório do projeto SOS Liberdade. O estudo teve como finalidade verificar o impacto da Lei nº 12.403/2011 (“lei das cautelares”) nas decisões judiciais paulistas, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital do Estado de São Paulo.
Após as mesas de debate, Augusto, ao lado de Carolina Ricardo, analista sênior do Instituto Sou da Paz, e Michael Mary Nolan, presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, falou sobre a Agenda de Propostas da Rede Justiça Criminal e abordou os desafios para uma mudança na lógica do judiciário. Segundo ele, “é preciso descobrir como provar a urgência da aplicação das alternativas penais. Será que só mostrar dados é o suficiente? Sabemos como melhorar a situação do sistema de justiça brasileiro, só nos falta definir como levar as bandeiras da Rede para o judiciário para reverter a lógica do encarceramento”.
Confira a íntegra da Agenda de Propostas da Rede Justiça Criminal clicando aqui
Veja também o Sumário Executivo elaborado pela Rede
