Nota pública | Advogada é presa de maneira ilegal e desproporcional no RJ

11 de setembro de 2018

O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) repudia veementemente a prisão da advogada Valeria Santos durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O caso ocorreu na segunda-feira, 10/9, e  ganhou projeção nesta terça com a circulação de vídeos que mostram o momento da detenção da advogada.

Valéria não só foi presa por representar legitimamente os interesses de sua cliente, como também algemada, arrastada violentamente e impedida de ter ao seu lado um representante da OAB, tal como prevê o inciso IV do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, em violação gravíssima de seu direito de defesa.

Para o IDDD, a prisão foi desproporcional e ilegal e abre mais um precedente de desrespeito ao livre exercício da advocacia.

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