O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) acaba de lançar o relatório “Apologia à Censura: O avanço dos “PLs Anti-Oruam” e a criminalização da cultura negra e periférica”. O estudo analisa a tramitação e aprovação de projetos de lei em câmaras municipais do Estado de São Paulo que utilizam como referência o PL 26/2025, apresentado em janeiro deste ano na Câmara Municipal de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).
Apelidados de “Anti-Oruam” em referência ao rapper carioca Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, esses projetos pretendem impedir que a administração pública patrocine, divulgue ou contrate artistas cujas apresentações contenham “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. Eles também preveem multa de 100% do valor do contrato em caso de suposta apologia.
A ausência de critérios claros nesses projetos sobre como o poder público irá apurar se houve ou não apologia ao crime durante as apresentações abre espaço para arbitrariedades, censura política e cultural, transformando essas propostas em uma ofensiva racista contra a cultura negra e as expressões das periferias. Ao usar de forma vaga o termo “apologia ao crime e às drogas”, os PLs permitem interpretações seletivas que criminalizam manifestações artísticas legítimas e críticas sociais.
Cobertura midiática
A pesquisa também analisou 25 reportagens sobre o tema. A maioria (65,8%) apresentou apenas opiniões favoráveis aos projetos. Além disso, 97,4% citaram Oruam nominalmente, embora seu nome não conste no texto das propostas. Entre elas, em 57,9% dos casos, a cobertura ainda vinculou o artista ao de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, reforçando estigmas que buscam associar o músico à criminalidade para legitimar ações repressivas do Estado contra ele e artistas da mesma área.
“É impossível prever se um artista fará ou não apologia ao crime em um show. Incluir essa previsão na lei significa institucionalizar a censura e a discriminação. Trata-se de um ataque à liberdade artística, especialmente por perseguir uma expressão musical que, historicamente, denuncia o racismo, as desigualdades sociais e a repressão policial, e que, justamente por isso, sofre constantes ataques”, afirma Marina Dias, diretora-executiva do IDDD. “Além de inconstitucionais, os projetos de lei reforçam discursos punitivistas que aprofundam a violência contra a juventude negra e periférica, minando espaços de valorização da cultura e do lazer”, complementa.
Sobre o projeto
O estudo integra o projeto “Defesa de Defensores/as de Direitos Humanos: redes de empoderamento legal, incidência e proteção”, desenvolvido pelo IDDD desde 2020. A iniciativa enfrenta a criminalização de movimentos sociais urbanos e de ativistas de direitos humanos, ressaltando o papel central da cultura na mobilização política e social.
