O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização da sociedade civil responsável por liderar no Brasil as discussões sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), acaba de publicar um relatório que reúne os principais pontos discutidos durante o evento realizado pelo IDDD nos dias 31 de março e 1º de abril de 2025, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O encontro contou com o apoio da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante dois dias de debates, especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e de movimentos sociais discutiram os principais desafios do acesso à justiça nos países ibero-americanos, com foco especial nas realidades vividas no contexto brasileiro. Entre os temas abordados, estiveram os obstáculos para o acesso à justiça de vítimas de agentes do Estado, a garantia de direitos para crianças e adolescentes, a necessidade de mais transparência no sistema judicial, os desafios da virtualização do Judiciário, e as interseccionalidades de raça, etnia e gênero frente as desigualdades estruturais do sistema penal.
O documento lançado agora pelo IDDD apresenta uma síntese das discussões promovidas em cada bloco temático do evento e destaca as propostas construídas coletivamente nas mesas. Ele também aponta novas perspectivas e caminhos possíveis para ampliar o acesso à justiça em todo o país, a serem eventualmente incorporados no texto da Convenção.
“A convenção representa uma oportunidade histórica de construirmos marcos normativos que enfrentem de forma direta as desigualdades estruturais que caracterizam nossa região. Em um contexto de crescimento do autoritarismo e de ataques sistemáticos aos direitos humanos, o fortalecimento do acesso à justiça para populações vulnerabilizadas é uma necessidade vital para a preservação e o aprofundamento da democracia em nossa região”, afirma Marina Dias, diretora-executiva do IDDD.
Sobre a convenção
A iniciativa é parte de um esforço conjunto da COMJIB, a Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI), a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) que, desde 2021, vêm trabalhando na construção de uma convenção internacional, com caráter vinculante, para regular e fortalecer o acesso à justiça na região. Com o apoio do programa de cooperação da União Europeia, EUROsocial, uma equipe de especialistas elaborou a primeira versão do texto, que foi amplamente discutida com os Ministérios da Justiça dos países membros da COMJIB, além de 52 organizações da sociedade civil da região.
Em dezembro de 2023, foi divulgado o primeiro rascunho oficial da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ) – disponível aqui. Desde então, encontros vêm sendo realizados em diversos países ibero-americanos para aprofundar o debate sobre o alcance e a projeção da convenção. O evento organizado pelo IDDD foi a etapa brasileira desse processo, trazendo o debate para o contexto nacional. Em breve, o texto da CIAJ será finalizado e apresentado para adesão dos países da região.
