Ir para o conteúdo

Entendendo a Pena de Multa

18 de outubro de 2024
Cartilha é destinada a pessoas com essa penalidade em aberto, principalmente sobreviventes do sistema carcerário e seus familiares

A cartilha “Entendendo a Pena de Multa”, publicação elaborada no âmbito do projeto “Pena de multa, Sentenças de Exclusão, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), é destinada a pessoas com essa penalidade em aberto, principalmente sobreviventes do sistema carcerário e seus familiares.

O material explica como a multa é calculada e cobrada, além de fornecer um guia sobre o que fazer para tentar extinguir as penalidades, incluindo a documentação necessária para comprovar a hipossuficiência de quem não pode pagar a dívida.

Clique aqui para baixar o material.

 

relacionados

O relatório Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil, do Instituto de...

7 meses atrás

Em 2021, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lançou o caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal:...

8 meses atrás

O relatório “Pena de multa, Sentenças de Exclusão” apresenta um diagnóstico sobre a multa penal, uma penalidade pouco conhecida que...

10 meses atrás

O relatório foi elaborado a partir do diagnóstico de 55 casos de ativistas com atuações em diferentes pautas e territórios...

2 anos atrás

Acesso exclusivo às publicações do IDDD

Acompanhe nossas ações em defesa dos direitos humanos e do fortalecimento da justiça. Preencha seu e-mail para acessar esta publicação na íntegra e receber análises, notícias e atualizações sobre nossa atuação.