Segundo denúncia recebida pelo Instituto, acesso de defensores constituídos a detentos da Penitenciária de Itaí (SP) dependia de agendamento prévio

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) recebeu por e-mail, em 19 de fevereiro, um pedido de intervenção em favor do direito de defesa. O texto afirma que após uma rebelião ocorrida na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, localizada em Itaí (SP), o contato entre réu e defensor na unidade só poderia ser feito mediante agendamento prévio.

Preocupado com a mitigação do pleno exercício do direito de defesa que a prática ensejaria, o Instituto encaminhou o ofício nº 008/2014 ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, solicitando o acesso à íntegra da portaria que prevê as regras de atendimento na unidade. O documento também recomendava que, em casos urgentes, não houvesse “qualquer tipo de restrição para o imediato atendimento jurídico, independentemente de prévio agendamento, sob pena de odioso cerceamento de defesa”.

No ofício SAP/GS nº 919/2014, datado de 13 de junho, a Secretaria de Administração Penitenciária confirma a exigência temporária de agendamento prévio para entrevistas pessoais entre advogados e seus constituídos, devido à necessidade de interdição de algumas áreas após a depredação da penitenciária, ocorrida durante a noticiada rebelião. Apesar disso, de acordo com o ofício, “as interdições citadas foram gradativamente restabelecidas, de forma que ficou garantida aos profissionais de direito o exercício de suas funções, vez que foram respeitados os atendimentos jurídicos de urgência”.

Esclarecidos os fatos, o Instituto continuará fiscalizando o respeito irrestrito às garantias fundamentais por parte dos agentes de Estado. “Sempre que o direito de defesa for ameaçado, o IDDD estará pronto para garantir sua observância”, afirma Augusto de Arruda Botelho, Presidente da entidade.