Pedrinhas: mais uma tragédia brasileira
Até quando pagaremos com vidas pela falta de estrutura em nosso sistema penitenciário? Augusto de Arruda Botelho Presidente do IDDD Mais uma vez o sistema penitenciário brasileiro se torna foco na mídia nacional e estrangeira. O bode expiatório do momento é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado no Maranhão (MA), que contabilizou mais de 60 […]
IDDD define habeas corpus como tema estratégico para 2014
Tema foi escolhido após consulta com associados e reunião do Conselho Deliberativo do Instituto, em novembro do ano passado O IDDD tem a tradição de, a cada três anos, realizar um encontro de planejamento a fim de traçar suas diretrizes. No evento de 2013 ficou clara a necessidade de se escolher um tema estratégico anual […]
A regulação do mercado da maconha
Cristiano Avila Maronna Advogado associado ao IDDD, mestre e doutor em direito penal pela USP, 2º vice-presidente do IBCCRIM,membro da Rede pense Livre: por uma política de drogas que funcione Samy Abud Yoshima administrador de empresas pela FGV-EAESP e mestre em economia pela FGV-EPGE/RJ O começo do fim da guerra A guerra às drogas, que […]
Governo lança Política Nacional de Atenção às mulheres encarceradas
Texto prevê acompanhante em parto e atividades pedagógicas para gestantes e lactantes O Ministério da Justiça acaba de instituir a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), por meio de uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo o […]
Conselho pede apoio dos TJs para ações voltadas ao julgamento de homicídios dolosos
Em ofício encaminhado aos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro Guilherme Calmon, pediu o apoio da Presidência dos tribunais às ações estabelecidas pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança […]
Maioria dos presos provisórios no Rio foi presa ilegalmente
No estado do Rio de Janeiro, 39% dos presos são provisórios. Um estudo inédito coordenado por Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, apontou que dos processos iniciados em 2011 com prisão em flagrante de 3,6 mil detentos e que foram concluídos até janeiro de 2013, só 37,5% […]
Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais
Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a falta de defensores públicos é uma das principais […]
Governo lança Política Nacional de Atenção às mulheres encarceradas
Texto prevê acompanhante em parto e atividades pedagógicas para gestantes e lactantes O Ministério da Justiça acaba de instituir a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), por meio de uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo o […]
Rede Justiça Criminal contrata parecerista
A Rede Justiça Criminal abriu processo seletivo para a contratação de um parecerista sobre a implementação das alternativas penais no Brasil. Os Currículos deverão ser encaminhados para o e-mail gabrielaferraz@ittc.org.br e amanda.oi@conectas.org, com o assunto “Parecer Alternativas Penais” impreterivelmente até o dia 30 de janeiro de 2014, juntamente com um algum texto/pesquisa recentemente produzido pelo candidato. Sobre a Rede A […]
Um crime contra o país
O descaso com o sistema penitenciário brasileiro ameaça a vida de detentos nas prisões e de cidadãos fora delas. O desafio é prender menos e melhor O governante brasileiro é um obcecado. Poucas coisas conseguem afastar sua mente de seu maior foco de atenção: a urna. Durante quatro anos, políticos e seus assessores despejam dinheiro […]
‘Guantánamo’ paulista mantém encarcerados jovens infratores que já cumpriram pena
Unidade ‘experimental’ de saúde do governo do estado funciona nos moldes penitenciários, viola direitos fundamentais e sofre questionamentos até da ONU São Paulo — As grades, os muros de mais de cinco metros de altura e o aviso na parede alertando “área de segurança” indicam que o complexo pode ser um presídio, mas não é. […]
Brasil tem 55% mais presos do que a média global
Na última década, taxa de detentos subiu de 177 para 274 por 100 mil pessoas SÃO PAULO — A população carcerária no Brasil cresceu, nos últimos dez anos, em ritmo muito mais acelerado do que no resto do mundo: 71,2%, contra 8% da média dos demais países. Os dados foram calculados pelo GLOBO com base […]
Artigo é veiculado no jornal da AJD
O último Jornal AJD, da Associação Juízes pela Democracia, conta com um artigo assinado por Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, e por Isadora Fingermann, coordenadora geral do Instituto. O texto, publicado em dezembro de 2013, trata da Audiência de Custódia e da importância da aprovação do PLS 554/2011, que a regulamenta a prática, e […]
Uma tragédia consentida
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa * Artigo originalmente publicado na edição de 21 de janeiro do jornal O Estado de S. Paulo Está na hora, talvez tardia hora, de ser desmistificada a ideia de constituir a prisão a panaceia para os males causados pelo crime. Aliás, […]
Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-lei 3.689/41) para estabelecer que os embargos infringentes só poderão ser interpostos para contestar acórdão não unânime que tiver reformulado a sentença de mérito proferida pelo magistrado em primeiro grau. A alteração está prevista no Projeto de Lei 5635/13, do deputado […]
População carcerária cresce quase 30% em cinco anos, aponta relatório
São Paulo – A população carcerária do país cresceu quase 30% nos últimos cinco anos, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O número de adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do sistema prisional. Além […]
Juízes tentam driblar falta de recursos para garantir direitos de presos
Brasília – As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as […]
Rede Justiça Criminal divulga Nota Pública sobre o edital de seleção do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
A Rede Justiça Criminal acaba de divulgar Nota Pública que pede transparência na elaboração do edital de seleção das entidades da sociedade civil que constituirão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O texto destaca cinco pontos a serem contemplados pelo instrumento de seleção das organizações candidatas e ressalta que a Rede irá acompanhar a publicação […]
TRF-3 manda Justiça Federal julgar ação que pede extinção de Unidade Experimental de Saúde de São Paulo
Justiça Federal se negou a julgar o caso e remeteu os autos à Justiça Estadual; TRF-3 também manteve o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região na ação Por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Justiça Federal em São Paulo é a responsável pelo julgamento da ação civil pública movida pelo […]
Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas
Rio de Janeiro – A Justiça do Rio determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão mais ter a imagem ou foto do acusado divulgada. A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, […]
Encontro internacional de peritos discute regras mínimas no tratamento de presos
Brasília será sede da 3ª Reunião de Peritos, organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro. Profissionais do mundo inteiro vão discutir a revisão das regras mínimas para tratamento de prisioneiros. O encontro deve agregar cerca de 60 delegações de países […]
Confira quais são os principais tipos de estabelecimentos penais do Brasil
O Brasil possui cerca de 548 mil homens e mulheres presas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). Esses cidadãos podem ser presos provisórios, condenados, ou ainda podem estar submetidos a medidas de segurança. O histórico de cada pessoa presa determina onde ela é alojada. O Brasil possui 1478 estabelecimentos penais […]
Para consultor, mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções
Medidas previstas no projeto de reforma da Lei de Execução Penal, em tramitação no Senado (PLS 513/2013), podem reduzir a incidência de rebeliões como as do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, que tiveram repercussão nos últimos dias. A avaliação é do consultor legislativo Tiago Ivo Odon. Para ele, além de tornar mais ágeis os […]
Ministério da Justiça destinou R$ 1,2 bi nos últimos dois anos para presídios no Brasil
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas. Os investimentos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que tem como […]
