Em julho de 2000 nascia o Instituto idealizado por Márcio Thomaz Bastos e mais 35 advogados. Após uma década e meia de trabalho, o IDDD conquistou mais de 330 associados, 16 escritórios mantenedores e 9 financiadores, que juntos viabilizam seus 12 projetos
No ano 2000, um grupo de experientes advogados criminalistas liderados por Márcio Thomaz Bastos, preocupados com a crescente relativização de direitos e garantias fundamentais e com um discurso punitivista que se alastrava pelo país, reuniu-se em torno do objetivo de fortalecer e proteger o direito de defesa. O IDDD nasceu com a missão de fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e ao cumprimento da pena imposta de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado. Assim, no dia 6 de julho daquele ano, fundou-se na cidade de São Paulo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização da sociedade civil de interesse público, que, edificada no trabalho voluntário de seus associados, idealiza e executa diferentes projetos na busca da construção de um sistema de justiça criminal mais justo.
Nos primeiros anos, o IDDD destacou-se principalmente pelo trabalho de advocacia pro bono e pelos mutirões carcerários realizados em centros de detenção provisória, distritos policiais e penitenciárias da cidade de São Paulo. Logo em seguida, veio a primeira experiência com pesquisa, voltada às condenações pelo crime de roubo na capital paulista, projeto intitulado Decisões judiciais nos crimes de roubo em São Paulo: a lei, o direito e a ideologia.
Durante o ano de 2005, o projeto O Direito de Olhar, primeira grande iniciativa do Instituto voltada à sensibilização da sociedade civil para a importância do respeito ao direito de defesa, promoveu um concurso cultural em todos as unidades prisionais, hospitais de custódia e unidades da extinta FEBEM destinadas ao público feminino da cidade de São Paulo. Em 2006, a iniciativa recebeu uma moção de aplauso e congratulação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) no Ministério da Justiça e, no ano seguinte, foi selecionada pelo Programa Petrobras Cultural, resultando na publicação de um livro e DVD em 2009. “Um dos objetivos do IDDD é a sensibilização da sociedade para as questões carcerárias e, com o Direito de Olhar conseguimos mostrar, para quem não conhecia, a dura realidade das mulheres privadas de liberdade”, conta Flavia Rahal, Presidente do IDDD entre 2007 a 2009 e hoje Conselheira do Instituto.
Já em 2014, o trabalho do IDDD alcançou os cinemas com o documentário Sem Pena, produzido em parceria com a Heco Produções. Idealizado por Marina Dias, Presidente do IDDD entre 2010 e 2013 e atual Conselheira do Instituto, o longa-metragem foi eleito pelo júri popular o melhor filme do 47º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro e pela crítica o melhor documentário no 41º Festival Sesc Melhores Filmes. Desde o lançamento, em outubro do ano passado, o documentário vem sendo exibido Brasil afora. Nos três primeiros meses ele ficou em cartaz no circuito comercial no Espaço Itaú de Cinema, passando por 9 Estados e, a partir de fevereiro deste ano está em exibição itinerante em locais diversos, como órgãos públicos, escritórios de advocacia, organizações sociais, coletivos, escolas e universidades. Até o início de julho, as exibições itinerantes receberam mais de 430 solicitações de sessões, das quais 209 já foram realizadas, atingindo um público que ultrapassou 12 mil espectadores. “O Sem Pena está propiciando um debate qualificado sobre a justiça criminal brasileira e a falência do sistema penitenciário nacional. A cada sessão alcançamos ainda mais o nosso objetivo de sensibilizar o espectador sobre o problema do superencarceramento, a necessidade de se democratizar o acesso à justiça e a importância do respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência”, destaca Marina.
Nos últimos anos, além de novos projetos de assistência jurídica gratuita, como o Primeira Defesa e o Liberdade em Foco, o trabalho de litigância estratégica e de incidência política do IDDD, especialmente por meio da Rede Justiça Criminal, ganhou grande relevância. Destaca-se, também, a parceria firmada em abril deste ano com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça para viabilizar a implantação das audiências de custódia em território nacional, projeto defendido pelo Instituto há quatro anos.
O crescimento do IDDD coincide com a luta cotidiana pela imperiosa observância de garantias e direitos fundamentais, em especial o fortalecimento do direito de defesa. “Infelizmente não foram poucos os momentos em que o direito de defesa se viu ameaçado nestes 15 anos. O Instituto precisa ficar em constante alerta para os movimentos pendulares do sistema de Justiça Criminal, com progressos e retrocessos que se alternam no dia a dia dos operadores do direito” destaca Augusto de Arruda Botelho, Presidente do IDDD.
O livro
Para comemorar o aniversário de 15 anos do IDDD, um livro está sendo idealizado. “Na obra, veremos a história completa do Instituto e ao mesmo tempo a história das agruras e do posterior fortalecimento do Estado Democrático de Direito e do direito de defesa no Brasil nos últimos 15 anos, trajetórias que estão totalmente interligadas”, conta Thiago Anastácio, Diretor responsável pela publicação. O livro será elaborado em parceria com a BB Editora e deverá ser lançado no tradicional Jantar Anual de Confraternização do IDDD, com data prevista para 8 de dezembro de 2015.
