O encarceramento feminino é consequência direta da desigualdade e da violência de gênero que persistem no país, embora muita gente no sistema de Justiça ainda não o encare dessa maneira. Prender mulheres é impor a elas e suas famílias, fatalmente esgarçadas pelas ausências, novos e mais profundos ciclos de violência.

Realizamos mutirões carcerários desde o surgimento do IDDD no ano 2000. Naquela época, a atuação do Instituto baseava-se no trabalho voluntário de diversos advogados criminalistas, capitaneados por Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, três de seus ilustres fundadores. Esses associados se reuniam dentro de delegacias e unidades carcerárias para coibir prisões ilegais e fortalecer o direito de defesa, momento em que se dava início ao que hoje chamamos encarceramento em massa, com prisões cada vez mais lotadas, degradantes e desumanizadas.

Com o tempo, o IDDD percebeu que os mutirões só fariam verdadeira diferença se viessem acompanhados de coleta de dados e estudos mais aprofundados para sensibilização do Judiciário, Ministério Público e sociedade civil, no sentido de que a prisão não é solução para nossos problemas e, ao contrário, apenas fomenta a violência e a desigualdade que tanto assolam nosso país.

Em 2017, percebemos que já passava da hora de olhar de maneira específica para o encarceramento feminino. Quando o IDDD surgiu, há 18 anos, o Brasil abrigava 5 mil mulheres presas. Em 2016, elas já somavam 42 mil – cerca de 19 mil não tinham condenação. 

Vimos que, embora o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância, sancionado em 2016, garantisse a todas as mulheres gestantes e com filhos de até 12 anos o direito de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, a realidade era outra.

Com frequência elas são separadas de seus filhos pequenos ou recém- nascidos ou são obrigadas a dar à luz dentro do cárcere – por vezes subjugadas pelo uso de algemas. E a maioria das acusações que pesam sobre essas mulheres estão relacionadas com o pequeno tráfico de drogas, o que apenas reitera sua extrema vulnerabilidade.

O Mutirão Carcerário Mães Livres teve o mérito de enfrentar esse estado de coisas demandando que a Justiça priorize medidas não encarceradoras para todas as mulheres e, no caso das mães,  garanta o pleno exercício da maternidade – o que só pode acontecer em liberdade, longe dos muros da prisão.