Bate-papo sobre delação premiada promovido pelo IDDD reuniu cerca de 250 pessoas, e contou com a presença do ex-ministro do STJ Gilson Dipp e do advogado David Teixeira de Azevedo
Na noite do último dia 12 de maio, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu mais um de seus já tradicionais bate-papos. Desta vez o tema do encontro foi “Delação premiada e o Direito de Defesa”. O debate aconteceu no centro de convenções da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), parceira do Instituto na realização do evento, e contou com a presença de cerca de 250 pessoas. Para o bate-papo foram convidados o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e o advogado criminalista e professor da Universidade de São Paulo David Teixeira de Azevedo. Também compunham a mesa de discussão Augusto de Arruda Botelho, Presidente do IDDD, Francisco de Paula Bernardes Junior, Diretor do IDDD e Professor da FAAP e Naila Cristina Ferreira Nucci, também Professora da Faculdade.
Gilson Dipp começou a sua fala destacando que é difícil pensar na delação premiada sem fazer alusão à operação Lava Jato. Por isso, acredita que o uso da delação está sendo exagerado e a sua adoção deu-se em um momento inadequado. Para ele, a palavra do delator é insuficiente não apenas para a condenação, mas também para a apresentação de denúncia e indiciamento.
O ex-ministro disse ainda que um acusado que está preso não preenche o requisito da voluntariedade, necessário para conferir validade à delação. Dipp também ressaltou que a delação premiada é um instituto bastante novo e que suas consequências até o momento são pouco conhecidas. “Estamos navegando por mares nunca dantes navegados”.
O advogado David Teixeira de Azevedo afirmou simpatizar com a delação premiada, mas considera que ela está sendo desvirtuada. “A praxe mostra que não está funcionando bem. Talvez o momento para a lei não é o melhor”. Ele considera a delação positiva sob o aspecto democrático, porém defende que na operação Lava Jato “tem servido para decreto de prisão preventiva e para membros do poder legislativo acabarem com a dignidade humana dos acusados”.
Azevedo ainda destacou que da forma como a delação está sendo conduzida no Brasil, com investigados sendo pressionados a confessarem e delatarem, há claro desrespeito ao Pacto de San José, segundo o qual nenhuma confissão é válida sob qualquer tipo de coação. Para o advogado, o mal uso da delação premiada pode resultar em consequências desastrosas para o Judiciário como um todo. “Corre-se o risco de uma desmoralização generalizada do Poder Judiciário pelos erros das operações destrambelhadas da Polícia Federal e os avanços irresponsáveis da Justiça Federal, principalmente do estado de São Paulo. ”
Confira abaixo a íntegra do Bate-Papo, que também está disponível no canal do IDDD no Youtube.
Veja mais imagens na galeria de fotos do bate-papo na página do IDDD no Facebook.
