Projeto do IDDD realiza mutirão carcerário em Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realiza, desde 20 de janeiro, os atendimentos do Liberdade em foco – redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo, seu novo projeto de mutirão carcerário. O projeto conta com a participação voluntária de 60 advogados associados do IDDD que são responsáveis pela formulação de pedido de revogação da prisão preventiva dos assistidos ou, alternativamente, de aplicação de uma medida cautelar alternativa à prisão.
São realizados dois atendimentos semanais no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos (SP) com o objetivo de entrevistar os presos provisórios cujos processos corram em São Paulo para coletar dados para a atuação do associado voluntário do projeto. O atendimento pessoal aos assistidos fica a cargo da equipe do Instituto, formada pela advogada Vivian Peres da Silva, coordenadora do projeto, e por duas estagiárias: Bárbara Correia e Marina Lima Ferreira. A previsão é de que esta fase se encerre no fim de agosto.
O IDDD firmou um convênio com a Clínica de Práticas Jurídicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito FGV SP), através do qual os alunos da faculdade auxiliam na elaboração dos pedidos, sempre supervisionados pela advogada Heloísa Estellita, doutora em Direito Penal pela USP e professora da Direito FGV SP, e pelo advogado Fabio Tofic Simantob, vice-presidente do IDDD e diretor responsável pelo projeto.
Números
Até 25 de março, quando completou dois meses de atendimento, o projeto já atendeu 196 presos. Destes, 148 não tinham advogado constituído e seus casos foram distribuídos entre os associados voluntários. Treze pessoas foram soltas. Oito, que respondem por receptação ou furto, saíram do CDP antes da atuação do IDDD, por meio de soltura de ofício pelo juiz da Vara no recebimento da denúncia ou por pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
O IDDD já teve êxito em quatro casos. O primeiro ocorreu após impetração de habeas corpus (2018539-58.2015.8.26.0000) dos associados Arthur Sodré Prado e Natália Di Maio. Indiciado por roubo qualificado, o atendido foi solto por uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acabou por denegar a ordem na avaliação de mérito. Essa decisão, porém, foi novamente revertida pelo Ministro do STJ Nefi Cordeiro, que concedeu a liminar em sede de novo habeas corpus (318.720).
Dos três casos restantes, dois atendidos foram soltos após impetração dos habeas corpus 318.018 e 317.993 no STJ, pelos advogados Conrado Almeida Gontijo e Gonçalo Rezende Sant’Anna, respectivamente. O último caso de êxito teve deferido um pedido de liberdade provisória feito pela Defensoria Pública, com imposição de medida cautelar alternativa à prisão, consistente no pagamento de fiança. Não tendo condições de arcar com o valor da fiança arbitrado, permaneceu preso. Jéssika Mayara Aguiar, advogada responsável pelo caso, juntou aos autos uma declaração de hipossuficiência do assistido, pedindo a liberação do pagamento de fiança, e teve seu pedido deferido.
Para Vivian Peres da Silva, coordenadora do Liberdade em foco, a dedicação dos associados é essencial para suspender ilegalidades. “É chocante perceber que a prisão, infelizmente, segue sendo a regra, inclusive em casos de furto tentado. Por isso, a atuação do voluntário deve ser ágil, a fim de cessar o quanto antes prisões ilegais e desnecessárias”, afirma.
Advocay estadual
Com o relatório do projeto finalizado, o IDDD realizará um forte trabalho de advocacy, dialogando com o Poder Judiciário paulista, o Governo Estadual e a sociedade civil. “Esperamos, com o Liberdade em foco, mostrar que a prisão deve sempre ser a última ratio penal. Para tanto, analisaremos os dados coletados nos atendimentos e no Fórum Criminal da Barra Funda para verificar a eficácia das medidas cautelares e, com isso, influenciar políticas públicas e os próprios juízes, visando o desencarceramento”, diz Fábio Tofic Simantob, diretor responsável pelo projeto.
O Liberdade em foco é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em parceria com a OAK Foundation e conta com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.
Mutirões
Desde a sua fundação, em julho de 2000, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa já executou 15 projetos de mutirões carcerários no estado de São Paulo. O mais recente, intitulado SOS Liberdade, ocorreu no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (SP) entre os anos de 2011 e 2012 e teve como finalidade verificar o impacto da Lei nº 12.403/2011 (“lei das cautelares”) nas decisões judiciais paulistas, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital do Estado de São Paulo. Clique aqui para ler a íntegra do Relatório do SOS Liberdade.
