Nos dias 31 de março e 1º de abril de 2025, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com o apoio da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), realizará um evento de debate sobre a proposta da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ). O encontro acontece na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
O encontro reunirá especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios do acesso à justiça nos países ibero-americanos, com foco especial no Brasil.
Informações:
Data e horário: 31 de março (segunda-feira, das 9h às 18h) e 1º de abril (terça-feira, das 9h às 13h).
Local: Auditório Rui Barbosa da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo – SP
Inscreva-se gratuitamente aqui (vagas limitadas)
Sobre a Convenção
Desde 2021, a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), a Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI), a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) vêm trabalhando na construção de uma convenção internacional, com caráter vinculante, para regular e fortalecer o acesso à justiça na região.
Com o apoio do programa de cooperação da União Europeia, EUROsocial, uma equipe de especialistas elaborou a primeira versão do texto, que foi amplamente discutida com os Ministérios da Justiça dos países membros da COMJIB, além de 52 organizações da sociedade civil da região.
Em dezembro de 2023, foi divulgado o primeiro rascunho oficial da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ) – disponível aqui em espanhol, português e inglês. Desde então, encontros vêm sendo realizados em diversos países ibero-americanos para aprofundar o debate sobre o alcance e a projeção da convenção. O evento organizado pelo IDDD será a etapa brasileira desse processo, trazendo o debate para o contexto nacional.
