Pela primeira vez, o IDDD foi convidado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) a participar de inspeções em unidades penitenciárias no estado de São Paulo, na região de Presidente Prudente. As fiscalizações foram feitas entre os dias 2 e 5 de outubro.
O órgão, autônomo e independente, é responsável por monitorar espaços como prisões, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e unidades socioeducativas. Seu objetivo é identificar e prevenir a tortura, com recomendações às autoridades competentes para se garantir direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.
A comitiva, ao lado dos/as peritos/as do MNPCT, pôde entrevistar pessoas presas, funcionários/as de todos os setores e também teve acesso aos espaços das unidades prisionais. Os dados recolhidos farão parte de relatório redigido pelo Mecanismo, com recomendações aos órgãos responsáveis por esses locais e pela garantia de direitos.
Além do IDDD, representado pela coordenadora de programas Vivian Peres, também participaram da inspeção membros do Ministério Público Federal (MPF), da OAB-SP, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).
O Comitê contra a Tortura das Nações Unidas recomenda que todos os estados brasileiros e o Distrito Federal criem mecanismos locais para prevenção e combate à tortura. Por enquanto, apenas Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Acre dispõem de estruturas com essa finalidade. Desde 2017, o IDDD participa de mobilizações pela defesa da criação do órgão no estado de São Paulo, que hoje concentra a maior parcela da população carcerária no país, com mais de 200 mil pessoas presas.
