Encontro ocorreu no dia 11 de novembro de 2017, com a presença de representantes de instituições apoiadoras do projeto.
No dia 11 de novembro, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) deu início às atividades do projeto de mutirão carcerário Mães Livres, com um workshop de capacitação dos associados que irão atuar voluntariamente na iniciativa. O projeto atenderá 500 mulheres gestantes e mães de filhos de até 12 anos incompletos, encarceradas provisoriamente na Penitenciária Feminina de Pirajuí (interior de São Paulo), oferecendo assistência jurídica gratuita para alcançar a liberdade provisória ou prisão domiciliar para elas, nos termos do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância.
No workshop, além da equipe do IDDD e dos associados, estiveram presentes representantes de instituições parceiras do projeto, como Thais Dantas e Guilherme Perisse do Instituto ALANA, Raquel da Cruz Lima do projeto Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a defensora pública Maíra Coraci Diniz e a professora da FGV Eloísa Machado.
O encontro teve início com a apresentação feita pela equipe do IDDD sobre a criação e elaboração do projeto e a dinâmica de atividades que serão desempenhadas ao longo do mutirão. Em seguida, os representantes convidados reforçaram a importância do mutirão a partir da perspectiva de cada instituição e seus temas de trabalhos.
Raquel da Cruz Lima, do ITTC, trouxe dados acerca do encarceramento feminino no Brasil, apresentando o perfil dessas mulheres: 50% delas têm apenas o ensino fundamental completo, 68% são negras e 50% têm entre 18 e 29 anos. (Veja pesquisa do ITTC, Mulheres Sem Prisão). Reiterando que a maioria delas é mãe e responsável pela provisão dos cuidados familiar. Raquel também destacou que grande parte das mulheres tem sido presa em atividades que envolvem comércio ilegal ou transporte de drogas – 68% de acordo com as informações divulgadas pelo relatório do Infopen de 2014.
Em seguida, os advogados Thaís Dantas e Guilherme Perisse, do Instituto ALANA, organização apoiadora do projeto, reforçaram a importância em considerar os direitos da criança – frequentemente esquecidos – no debate sobre o aumento massivo do encarceramento feminino nos últimos anos, tendo como foco o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância – Lei 13.257/2016, chamando atenção para as modificações que protegem as mulheres e a maternidade, garantindo o “melhor interesse da criança”. Sendo essas as mesmas garantias asseguradas pelas Regras de Bangkok, documento das Nações Unidas que aponta caminhos acerca do tratamento a mulheres presas e medidas não privativas de liberdade.
Além disso, o ALANA alertou sobre a importância nos cuidados durante a gestação e a primeira infância para o bom desenvolvimento da criança, por ser determinante no que diz respeito aos impactos físicos, emocionais e psicológicos em sua vida adulta. Entende-se como primeira infância o período abrangido pelos primeiros seis anos completos de vida da criança, sendo a proteção do seio familiar um dos pilares para a efetivação dos direitos da criança, não constituindo o cárcere uma possibilidade para sua destituição (artigos 19 e 23, § 2º do ECA).
A defensora pública do Estado de São Paulo, Maíra Coraci Diniz, ressaltou a importância de o mutirão ocorrer na Penitenciária de Pirajuí, uma vez que a Defensoria Pública se encontra presente apenas em Marília e Bauru (120 e 60 quilômetros de Pirajuí respectivamente), deixando várias comarcas descobertas. Além disso, Maíra também destacou que as audiências de custódia começaram a ser instauradas apenas recentemente na região, de forma que o local carece de mecanismos para se conter o uso abusivo da prisão preventiva. Sobre o perfil das mulheres da unidade, Maíra destacou o alto índice de mães lactantes presas por tráfico de drogas e pequenos furtos, como o de alimentos em supermercados.
Por fim, Eloísa Machado, professora do Programa de Pós-graduação e coordenadora da clínica de Litigância Estratégica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou os indicativos de teses e compartilhou experiências de litigância sobre casos como os que serão atendidos no projeto, mostrando possíveis caminhos e estratégias.
No evento ainda foram compartilhados com os associados inscritos os materiais de referência que incluem, entre outros documentos, as teses institucionais elaboradas pelo IDDD a serem utilizadas e discutidas nos habeas corpus impetrados, sempre respeitando a autonomia dos advogados de decidirem a melhor estratégia diante das especificidades dos casos. Clique aqui para acessar o documento.
Início das atividades do mutirão
O ciclo de entrevistas com as mulheres encarceradas pela equipe do IDDD está marcado para fim de novembro. Em seguida as informações coletadas serão repassadas para os associados para que sejam impetrados os habeas corpus.
Este mutirão carcerário é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
