Ricardo Lewandowski: Audiência de custódia e o direito de defesa
Ministro Ricardo Lewandowski comenta em artigo na Folha de S. Paulo a “Audiência de custódia e o direito de defesa”
audiência de custódia
Audiências de Custódia são debatidas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
IDDD e outras organizações da sociedade civil participaram de audiência temática realizada em Washington DC, EUA, na sede da OEA, para discutir a implementação do projeto no Brasil
Somente em cinco estados, Audiências de Custódia já registraram ao menos 473 relatos de violência policial
Casos foram relatados por presos assistidos pelas audiências nos estados de SP, ES, MG, RS e SC, onde as denúncias estão sob investigação
Audiências de Custódia chegam à Justiça Federal
O Conselho Nacional de Justiça e cinco Tribunais Regionais Federais firmaram um Termo de Cooperação Técnica para a implantação da medida
IDDD participa de conferência internacional sobre prisão provisória em Londres
Instituto foi o único representante do Brasil em evento que reuniu organizações da África, América Latina e Europa
Novas vitórias das audiências de custódia
Já são 20 estados que adotam a medida. Em setembro, a CCJ do Senado aprovou o PLS 554/2011 e o STF determinou a implantação, em até 90 dias, das audiências pelos juízes e tribunais.
Presos provisórios, danos permanentes
Pesquisa do Instituto Sou da Paz e do Cesec aponta que mais de 50% dos presos em flagrante na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2013 foram indevidamente encarcerados
IDDD parabeniza o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia
Confira a Nota Pública do Instituto em comemoração à aprovação do PLS 554/2011
Projeto de Lei que regulamenta as audiências de custódia é aprovado na CCJ do Senado
Texto do PLS 554/2011 foi analisado pelo Senado nesta quarta-feira e, no mesmo dia, o STF determinou a implantação imediata da medida pelos tribunais
Nove estados aderem às audiências de custódia em agosto
No total, são 16 unidades da Federação que já assinaram o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD. Até o final de outubro, o projeto deverá ser implementado em todas as capitais
STF julga a constitucionalidade das audiências de custódia em SP
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI Nº 5.240, da ADEPOL, que defendia a inconstitucionalidade do projeto de audiência de custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo
Rio Grande do Sul e Paraná aderem às audiências de custódia
Os dois estados do Sul assinaram o Termo de Cooperação firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD para a implementação do projeto em todo o país
