{"id":368,"date":"2024-04-28T15:00:31","date_gmt":"2024-04-28T18:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/?post_type=temas&p=368"},"modified":"2024-05-23T19:58:39","modified_gmt":"2024-05-23T22:58:39","slug":"reconhecimento-quando-a-memoria-mente","status":"publish","type":"temas","link":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/temas\/reconhecimento-quando-a-memoria-mente\/","title":{"rendered":"Reconhecimento: quando a mem\u00f3ria mente"},"content":{"rendered":"

O reconhecimento pessoal \u00e9, ao lado do testemunho, um dos meios de prova mais importantes no processo criminal brasileiro e consiste, basicamente, em expor uma v\u00edtima ou testemunha de um crime a poss\u00edveis autores\/as. Do ponto de vista da mem\u00f3ria de quem passa pelo procedimento, significa contrastar uma informa\u00e7\u00e3o visual recebida no presente com uma informa\u00e7\u00e3o visual registrada no passado.<\/p>\n

O ato parece simples e \u00f3bvio, mas \u00e9 hoje uma das maiores fontes de condena\u00e7\u00f5es injustas no Pa\u00eds. Isso porque, no reconhecimento, a forma \u00e9 t\u00e3o importante quanto o resultado. Em outras palavras, a maneira como se colhe a informa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou testemunha pode determinar o desenlace do processo de forma fat\u00eddica \u2013 como no caso de Paulo Alberto da Silva Costa<\/a>, homem negro de 36 anos acusado em 62 processos por conta de reconhecimentos irregulares.<\/p>\n

Em 2015, a iniciativa Innocence Project, nos Estados Unidos, analisou 300 casos de condena\u00e7\u00f5es injustas e verificou que, em 71% dos casos, um\/a suspeito\/a inocente havia sido reconhecido\/a de forma equivocada. Um levantamento similar foi realizado pela Folha de S.Paulo<\/a> em 2021: dos 100 casos de pris\u00f5es injustas avaliados pelo jornal, 42% estavam diretamente relacionados a \u201cprocedimentos de reconhecimento feitos ao arrepio da lei\u201d. Nestes casos, 71% das pessoas falsamente acusadas eram negras.<\/p>\n

Essa fragilidade dos procedimentos de reconhecimento se d\u00e1 porque ele depende basicamente da mem\u00f3ria da v\u00edtima ou testemunha. \u201cA mem\u00f3ria n\u00e3o funciona como uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica ou uma filmadora\u201d, explica a psic\u00f3loga e professora Lilian Stein, especialista em Psicologia do Testemunho. \u201cEla est\u00e1 sujeita a fatores naturais, como a degrada\u00e7\u00e3o gradual a partir da passagem do tempo \u2013 e estamos falando de dias e semanas. E essa perda de nitidez deixa aberta a possibilidade para intrus\u00f5es que geram o que a gente chama de falsas mem\u00f3rias\u201d, completa.<\/p>\n

\u201cO que vemos nos estudos mais recentes \u00e9 que os reconhecimentos feitos a partir de show-ups<\/em> est\u00e3o errados em quase 50% das vezes. Portanto, reconhecer algu\u00e9m \u00e9 t\u00e3o efetivo quanto adivinhar\u201d, diz Alexis Agathocleous, vice-diretor jur\u00eddico do Center for Constitutional Rights dos Estados Unidos. \u201c\u00c9 muito importante limitar drasticamente as circunst\u00e2ncias em que os show-ups<\/em> podem ser utilizados no processo penal\u201d, completa.<\/p>\n

Show-up<\/em> \u00e9 um procedimento por meio do qual uma \u00fanica pessoa suspeita – ou sua fotografia – \u00e9 apresentada isoladamente para que a\u00a0 v\u00edtima ou testemunha indique se ela \u00e9 a autora do crime.<\/p>\n

Como alternativa ao show-up<\/em> deve ser utilizado o alinhamento, que consiste em uma fila de pessoas entre as quais figura um\/a suspeito\/a. Essa forma de organizar o procedimento de reconhecimento est\u00e1 prevista no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz o seguinte:<\/p>\n

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-\u00e1 pela seguinte forma:<\/p>\n

I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento ser\u00e1 convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;<\/p>\n

Il – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, ser\u00e1 colocada, se poss\u00edvel, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhan\u00e7a, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apont\u00e1-la;<\/p>\n

III – se houver raz\u00e3o para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimida\u00e7\u00e3o ou outra influ\u00eancia, n\u00e3o diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciar\u00e1 para que esta n\u00e3o veja aquela;<\/p>\n

IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-\u00e1 auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.<\/p>\n

O artigo foi redigido em 1941 e n\u00e3o incorpora os avan\u00e7os cient\u00edficos na \u00e1rea da Psicologia do Testemunho. Tampouco chega a mencionar o reconhecimento fotogr\u00e1fico. Mesmo assim, \u00e9 sistematicamente descumprido nas delegacias de todo o pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 raro, por exemplo, que policiais apresentem \u00e0s v\u00edtimas ou testemunhas um \u00e1lbum com fotos de suspeitos \u2013 muitas delas compartilhadas em redes sociais.<\/p>\n

\u201cO procedimento deveria acontecer no ambiente da delegacia, com todos os cuidados para que o resultado desse reconhecimento n\u00e3o seja contaminado\u201d, explica Hugo Leonardo, conselheiro do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). \u201cMuitas vezes uma pessoa \u00e9 mostrada individualmente para a testemunha ou v\u00edtima com a indica\u00e7\u00e3o de que a pol\u00edcia chegou \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que seria a autora do crime. Isso n\u00e3o \u00e9 um reconhecimento, \u00e9 quase uma chancela do que as autoridades est\u00e3o dizendo\u201d, diz.<\/p>\n

No \u00e2mbito do projeto Prova sob Suspeita, o IDDD elaborou uma lista de 15 proposi\u00e7\u00f5es<\/a> para subsidiar mudan\u00e7as na forma como o Sistema de Justi\u00e7a brasileiro lida com o reconhecimento pessoal no processo criminal. Entre os enunciados est\u00e3o os seguintes:<\/p>\n