\u201cFilho, n\u00e3o esquece de levar o documento.\u201d Essa frase, t\u00e3o comum nos lares das periferias brasileiras, sintetiza uma das muitas viol\u00eancias a que estes territ\u00f3rios est\u00e3o submetidos cotidianamente: a das abordagens policiais. Todos os dias, moradores dessas comunidades s\u00e3o submetidos a buscas pessoais, muitas vezes abusivas e violentas, que na pr\u00e1tica limitam seu direito de ir e vir em liberdade.<\/p>\n
Segundo levantamento feito pela Ponte Jornalismo<\/a>, entre 2005 e 2023 a pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo realizou mais de 225 milh\u00f5es de buscas pessoais, ou uma para cada habitante no pa\u00eds. De acordo com dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica paulista, somente no ano de 2022 foram mais de 9,2 milh\u00f5es de \u201cenquadros\u201d no estado. Se fizermos uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o n\u00famero de abordagens com o total de pris\u00f5es em flagrante realizadas no mesmo per\u00edodo, estima-se que somente 1% das buscas pessoais resultou em flagrante \u2013 o que mostra que, al\u00e9m de violentas, as abordagens s\u00e3o pouco efetivas no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n Atualmente, as buscas pessoais est\u00e3o previstas no artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal, que estabelece que elas podem acontecer, independentemente de mandado, quando h\u00e1 uma \u201cfundada suspeita\u201d por parte da pol\u00edcia de que uma pessoa esteja em posse de arma proibida ou de objetos que constituam corpo de delito. Na pr\u00e1tica, isso significa que cabe ao agente de seguran\u00e7a definir se h\u00e1 uma \u201cfundada suspeita\u201d sobre determinada pessoa.<\/p>\n De acordo com o advogado Thiago Amparo, essa avalia\u00e7\u00e3o, que deveria ser t\u00e9cnica e objetiva, acaba sendo inevitavelmente contaminada pelos estere\u00f3tipos e preconceitos da sociedade brasileira, que \u00e9 profundamente racista. \u201cMesmo que uma abordagem n\u00e3o seja letal, ela viola direitos por ser generalizada, constante e discriminat\u00f3ria contra um grupo espec\u00edfico\u201d, completa.<\/p>\n Uma pesquisa realizada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)<\/a> e o data_labe revelou que quase 90% das pessoas negras submetidas a buscas pessoais sofreram viol\u00eancias f\u00edsicas, verbais ou psicol\u00f3gicas. Entre as pessoas brancas, o \u00edndice foi de 66%.<\/p>\n O uso de abordagens policiais para controlar a popula\u00e7\u00e3o negra n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Brasil. Em 2008, uma a\u00e7\u00e3o coletiva questionou na Justi\u00e7a a pr\u00e1tica conhecida como \u201cStop and Frisk\u201d\u00a0 da pol\u00edcia de Nova York, que consistia na realiza\u00e7\u00e3o de enquadros massivos contra pessoas majoritariamente negras e latinas sem suspeita razo\u00e1vel. O processo foi conclu\u00eddo com a vit\u00f3ria das v\u00edtimas e com o estabelecimento de protocolos para colocar freios ao perfilamento racial por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n Um caso analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a Argentina por uma abordagem policial discriminat\u00f3ria<\/a> em 2020 (Fern\u00e1ndez Prieto & Tumbeiro vs. Argentina), tamb\u00e9m abriu um importante precedente para contestar \u201cenquadros\u201d racistas na Justi\u00e7a brasileira. O STF (Supremo Tribunal Federal) teve a chance de fortalecer ainda mais essa jurisprud\u00eancia no julgamento do HC 208240, que pediu que a Corte reconhecesse a ilegalidade de uma abordagem policial motivada pela cor da pele do suspeito e que derivou na pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o do jovem por porte de 1,53 g de coca\u00edna. No julgamento foi fixada a tese de que as abordagens policiais motivadas por ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica s\u00e3o ilegais, no entanto, o Supremo manteve a condena\u00e7\u00e3o do rapaz.<\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei (3060\/2022)<\/a> que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal e coloca limites \u00e0s buscas pessoais. A proposta foi concebida pelo IDDD com o apoio de especialistas<\/a> e determina que, caso haja necessidade de busca pessoal, os policiais devem lavrar um auto no qual se identifiquem e especifiquem a localidade onde o fato ocorreu, a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa submetida ao procedimento (ra\u00e7a, identidade de g\u00eanero, idade e nacionalidade), detalhes sobre as motiva\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 suspeita, al\u00e9m de uma descri\u00e7\u00e3o de como foi o procedimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":251,"template":"","class_list":["post-364","temas","type-temas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/temas\/364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/temas"}],"about":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/types\/temas"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media\/251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}