{"id":917,"date":"2024-10-10T21:22:48","date_gmt":"2024-10-11T00:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/?post_type=dossie&p=917"},"modified":"2024-11-19T21:23:21","modified_gmt":"2024-11-20T00:23:21","slug":"iddd-e-admitido-como-amicus-curiae-na-proposta-de-cancelamento-da-sumula-70-no-tribunal-de-justica-do-rio","status":"publish","type":"dossie","link":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/dossie\/iddd-e-admitido-como-amicus-curiae-na-proposta-de-cancelamento-da-sumula-70-no-tribunal-de-justica-do-rio\/","title":{"rendered":"IDDD \u00e9 admitido como amicus curiae na proposta de cancelamento da S\u00famula 70 no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi admitido como <\/span>amicus curi\u00e6 (amigo da corte) <\/span><\/i>no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, na a\u00e7\u00e3o que discute o cancelamento ou revis\u00e3o da S\u00famula 70, editada em 2003, cujo texto diz que \u201co fato da prova oral se restringir a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes n\u00e3o desautoriza a condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A proposta de revis\u00e3o da s\u00famula \u00e9 de iniciativa da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro e, em seu manifesto, o IDDD lembra da precariedade da qualidade das investiga\u00e7\u00f5es criminais no Brasil, em especial, nos casos que envolvem a maior clientela dos processos criminais e, consequentemente, das pris\u00f5es brasileiras: a popula\u00e7\u00e3o preta, pobre e vulner\u00e1vel. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que o valor atribu\u00eddo ao depoimento de policiais e sua aceita\u00e7\u00e3o como prova no processo penal, ao contr\u00e1rio do que se extrai da S\u00famula 70, sejam submetidos a an\u00e1lise criteriosa por parte do Poder Judici\u00e1rio, garantindo-se que essas provas n\u00e3o sejam aceitas de maneira autom\u00e1tica\u201d, afirma Guilherme Carnel\u00f3s, presidente do IDDD.<\/span><\/p>\n

Para Carnel\u00f3s, de modo geral, a fragilidade nos inqu\u00e9ritos com poucas evid\u00eancias cria um ciclo com poucas garantias de defesa: o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresenta den\u00fancia contra pessoas presumidamente inocentes e o Poder Judici\u00e1rio, por sua vez, autoriza o in\u00edcio desses processos. <\/span>\u201cNa pr\u00e1tica, os ju\u00edzes dos casos criminais t\u00eam sido os policiais: s\u00e3o eles quem dizem se o fato aconteceu e s\u00e3o suas palavras que fundamentam a condena\u00e7\u00e3o. O Poder Judici\u00e1rio dispensou-se da tarefa de dizer o direito ou de controlar a persecu\u00e7\u00e3o penal. Sobrou-lhe apenas impor a san\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O documento analisa dados apresentados pela pr\u00f3pria Defensoria e o coloca lado a lado com o estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) no fim de 2023. Os dois levantamentos mostram o perfil similar das pessoas condenadas por tr\u00e1fico de drogas apenas com o depoimento de policiais. \u201cA partir do contexto f\u00e1tico e processual encontrado pela DPE-RJ e pelo IPEA \u2013 as pessoas condenadas n\u00e3o ostentam maus antecedentes e foram abordadas sozinhas, por policiais, com uma quantidade de droga capaz de ser transportada no bolso de uma cal\u00e7a \u2013 n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber o risco potencial da chancela a flagrantes forjados\u201d, diz o documento.<\/span><\/p>\n

No sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro, a palavra de policial \u00e9 considerada parte importante no processo. Para o IDDD, a S\u00famula 70 valoriza ainda mais essa palavra e pode provocar distor\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas relevantes e potencialmente injustas, como a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no processo e o desprezo pela presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Em seu argumento apresentado ao Tribunal de Justi\u00e7a, o IDDD aponta seu trabalho no projeto <\/span>Prova Sob Suspeita<\/span><\/i><\/a>, que tem como parte de seus pilares contribuir para o aprimoramento na produ\u00e7\u00e3o e na an\u00e1lise de provas, com o objetivo de reduzir os riscos de decis\u00f5es judiciais equivocadas e arbitr\u00e1rias. O mesmo projeto mostra como a atua\u00e7\u00e3o policial no Brasil, principalmente nas abordagens, \u00e9 marcada por arbitrariedade e racismo do agente de seguran\u00e7a, refletindo de forma direta no perfil da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira.<\/span><\/p>\n

Em seu requerimento, o IDDD pede a revoga\u00e7\u00e3o do Verbete 70, indicando a orienta\u00e7\u00e3o atual do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de que nenhum depoimento, por si s\u00f3, pode ser valorado como superior aos demais, e que deve ser a garantida a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, impondo ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de provar a acusa\u00e7\u00e3o segundo um <\/span>standard<\/span><\/i> seguro, a partir da necessidade de corrobora\u00e7\u00e3o m\u00ednima do depoimento do policial.<\/span><\/p>\n

O documento completo est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":250,"template":"","dossie-categorias":[14],"class_list":["post-917","dossie","type-dossie","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","dossie-categorias-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie\/917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie"}],"about":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/types\/dossie"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"dossie-categorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie-categorias?post=917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}