{"id":855,"date":"2022-06-15T18:57:55","date_gmt":"2022-06-15T21:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/?post_type=dossie&#038;p=855"},"modified":"2024-05-23T18:58:24","modified_gmt":"2024-05-23T21:58:24","slug":"coalizao-negra-por-direitos-e-iddd-vao-ao-stf-para-discutir-discriminacao-racial-em-abordagem-policial","status":"publish","type":"dossie","link":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/dossie\/coalizao-negra-por-direitos-e-iddd-vao-ao-stf-para-discutir-discriminacao-racial-em-abordagem-policial\/","title":{"rendered":"Coaliz\u00e3o Negra por Direitos e IDDD v\u00e3o ao STF para discutir discrimina\u00e7\u00e3o racial em abordagem policial"},"content":{"rendered":"<p><em>Organiza\u00e7\u00f5es pedem para participar de julgamento de caso de tr\u00e1fico de drogas apoiado em provas obtidas atrav\u00e9s de revistas ilegais<\/em><\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/coalizaonegrapordireitos.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Coaliz\u00e3o Negra por Direitos<\/a>\u00a0e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) protocolaram no dia 14\/06 um pedido para participar, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento de um caso de tr\u00e1fico apoiado em provas obtidas numa abordagem policial discriminat\u00f3ria e, por isso, ilegal.<\/p>\n<p>O julgamento ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, estabelecendo o entendimento a ser seguido pelos demais tribunais a respeito de quais s\u00e3o os crit\u00e9rios v\u00e1lidos por tr\u00e1s da decis\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica sobre parar algu\u00e9m.<\/p>\n<p>Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), a busca pessoal s\u00f3 pode ocorrer sem ordem judicial mediante fundada suspeita da pr\u00e1tica de crimes. Embora o conceito de \u201cfundada suspeita\u201d seja impreciso, a\u00a0<a href=\"https:\/\/iddd.org.br\/estado-argentino-e-condenado-pela-cidh-por-abordagem-policial-discriminatoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">jurisprud\u00eancia<\/a>\u00a0firmada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos impede que a desconfian\u00e7a se baseie em discrimina\u00e7\u00e3o, intui\u00e7\u00e3o ou care\u00e7a de m\u00ednimos elementos objetivos. Assim, a suspeita deve ser informada por fatos anteriores e descrit\u00edveis pelos agentes.<\/p>\n<p>O caso concreto no Supremo \u00e9 o de um homem preso em Bauru, SP, em 2020, ap\u00f3s uma abordagem e condenado a 8 anos por tr\u00e1fico. Na ocasi\u00e3o, policiais se deslocavam para atender uma ocorr\u00eancia, quando, segundo os pr\u00f3prios, se deparam com um ve\u00edculo parado numa cena \u201ct\u00edpica de tr\u00e1fico de drogas\u201d. Durante a aproxima\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo partiu e somente a pessoa que estava a p\u00e9 foi abordada. Com ela teriam sido encontrado 1,5 grama de coca\u00edna em cinco embalagens e R$ 80,00. Foi o suficiente para a condena\u00e7\u00e3o em regime fechado e pagamento de multa. Segundo os policiais, terem se deparado com um homem negro naquela situa\u00e7\u00e3o foi o que motivou a abordagem.<\/p>\n<p>O caso chega agora ao STF, onde a Coaliz\u00e3o e o IDDD acabam de oficializar o pedido para participar do julgamento como\u00a0<em>amici curiae<\/em>.<\/p>\n<p>De acordo com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, somente no estado, em 2020 (quando a pris\u00e3o do caso em pauta aconteceu), foram feitas quase 12 milh\u00f5es de abordagens policiais. No per\u00edodo, o n\u00famero de pris\u00f5es em flagrante n\u00e3o chegou a 105 mil, o que significa menos de 1% do total de buscas pessoais. Isto \u00e9, em mais de 99% das vezes, a fundada suspeita n\u00e3o se confirmou.<\/p>\n<h3><strong>Acesse\u00a0<a href=\"https:\/\/iddd.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/amicus-hc-208240-final.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>\u00a0o pedido de\u00a0<em>amici curiae<\/em>\u00a0na \u00edntegra.<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"featured_media":856,"template":"","dossie-categorias":[14],"class_list":["post-855","dossie","type-dossie","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","dossie-categorias-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie\/855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie"}],"about":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/types\/dossie"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media\/856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"dossie-categorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie-categorias?post=855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}