{"id":843,"date":"2023-05-10T17:10:31","date_gmt":"2023-05-10T20:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/?post_type=dossie&p=843"},"modified":"2024-05-23T17:14:47","modified_gmt":"2024-05-23T20:14:47","slug":"stj-absolve-homem-negro-acusado-em-62-processos-com-base-somente-em-reconhecimento-por-foto","status":"publish","type":"dossie","link":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/dossie\/stj-absolve-homem-negro-acusado-em-62-processos-com-base-somente-em-reconhecimento-por-foto\/","title":{"rendered":"STJ absolve homem negro acusado em 62 processos com base somente em reconhecimento por foto"},"content":{"rendered":"

Preso h\u00e1 tr\u00eas anos, a \u00fanica prova contra o acusado eram imagens retiradas de redes sociais e inclu\u00eddas em \u00e1lbuns de suspeitos da pol\u00edcia do Rio<\/em><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou hoje (10) a absolvi\u00e7\u00e3o e a soltura imediata de Paulo Alberto da Silva Costa, homem negro de 36 anos, preso desde 2020 e acusado em 62 processos, a maioria por roubo. Todas as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas exclusivamente em reconhecimentos fotogr\u00e1ficos. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa se\u00e7\u00e3o do tribunal, no julgamento do\u00a0Habeas Corpus<\/i>\u00a0(HC<\/i>) 769.783, impetrado pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, que contou com a atua\u00e7\u00e3o do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Absolvido no caso julgado, os ministros estenderam a ordem para determinar a soltura imediata nos demais processos, para que Paulo aguarde os julgamentos em liberdade.<\/p>\n

Em 2018, antes do primeiro reconhecimento, Paulo n\u00e3o possu\u00eda nenhum processo contra si e nunca tinha sido preso. Ele trabalhava como porteiro no mesmo condom\u00ednio onde residia, localizado no bairro de Santa Tereza, em Belford Roxo (RJ). A regi\u00e3o \u00e9 marcada pela viol\u00eancia e dominada por mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es. Foi ent\u00e3o que ele passou a ser reconhecido por v\u00edtimas de v\u00e1rios crimes como autor dos delitos, a partir de fotos retiradas das redes sociais dele e inclu\u00eddas no \u00e1lbum e no mural de suspeitos localizado na entrada da delegacia de pol\u00edcia de Belford Roxo (RJ). Nos inqu\u00e9ritos policiais, al\u00e9m dos reconhecimentos feitos em desacordo com a lei, n\u00e3o foram realizados outros atos de investiga\u00e7\u00e3o para coleta de mais provas contra ele. Paulo tamb\u00e9m nunca chegou a ser ouvido pela pol\u00edcia.<\/p>\n

O IDDD conduziu um estudo de todos os casos, que teve seu resultado compilado em um relat\u00f3rio\u00a0(dispon\u00edvel<\/strong>\u00a0aqui<\/strong><\/a>)<\/strong>.\u00a0At\u00e9 5 de dezembro de 2022, Paulo havia sido absolvido em 17 processos, condenado em 11 e duas den\u00fancias foram rejeitadas. Aguarda-se ainda o desfecho de 32 casos. Em 17 processos, as v\u00edtimas n\u00e3o confirmaram em ju\u00edzo os reconhecimentos efetuados na delegacia.<\/p>\n

Diante das dezenas de acusa\u00e7\u00f5es contra Paulo, a ministra Laurita Vaz, relatora do\u00a0HC<\/i>\u00a0769.783, decidiu na \u00faltima quinta-feira (27\/4) levar o caso para ser analisado pelos membros da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que re\u00fane as duas turmas de direito criminal. O intuito foi obter uma decis\u00e3o uniforme sobre os processos, podendo formar precedente para casos semelhantes.<\/p>\n

\u201cO resultado do julgamento de hoje \u00e9 o reconhecimento de que a justi\u00e7a sabe olhar para o erro judici\u00e1rio e sabe repar\u00e1-lo\u201d, avalia o presidente do IDDD, Guilherme Carnel\u00f3s, que participou do julgamento atuando na defesa de Paulo. \u201cO reconhecimento fotogr\u00e1fico \u00e9 utilizado frequentemente em delegacias e, sem d\u00favidas, outras pessoas vivem as mesmas injusti\u00e7as que Paulo. Agora, a decis\u00e3o do STJ pode contribuir para frear essas injusti\u00e7as\u201d, ressalta.<\/p>\n

Mesmo sem estar previsto na lei \u00e9 comum o uso de imagens retiradas de banco de imagens e de redes sociais para compor os \u00e1lbuns de suspeitos da pol\u00edcia.\u00a0Um estudo elaborado pela Defensoria P\u00fablica do RJ em 2022 mostra que esse tipo de procedimento induz v\u00edtimas e testemunhas a identificar erroneamente supostos autores de crimes, pois em 30% dos casos a v\u00edtima n\u00e3o confirma em ju\u00edzo o reconhecimento feito atrav\u00e9s de fotografias para a pol\u00edcia. A pesquisa tamb\u00e9m evidencia que o racismo leva a falsos reconhecimentos j\u00e1 que a grande maioria dos acusados identificados por fotos s\u00e3o homens (96%) e negros (64%).<\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio com os estudos dos processos de Paulo\u00a0aqui<\/a>.<\/strong><\/h3>\n

Confira a sustenta\u00e7\u00e3o oral do presidente do IDDD, Guilherme Carnel\u00f3s, durante o julgamento do\u00a0Habeas Corpus<\/i>\u00a0(HC<\/i>) 769.783 pela Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ em 10\/05\/2023:<\/strong><\/p>\n