{"id":491,"date":"2024-04-29T16:07:22","date_gmt":"2024-04-29T19:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/?post_type=dossie&p=491"},"modified":"2024-05-23T15:37:14","modified_gmt":"2024-05-23T18:37:14","slug":"plural-a-coercao-conspira-contra-a-confianca-na-policia-e-na-justica","status":"publish","type":"dossie","link":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/dossie\/plural-a-coercao-conspira-contra-a-confianca-na-policia-e-na-justica\/","title":{"rendered":"Juan E. M\u00e9ndez: \u201cA coer\u00e7\u00e3o conspira contra a confian\u00e7a na pol\u00edcia e na Justi\u00e7a\u201d"},"content":{"rendered":"

T\u00e9cnicas de interrogat\u00f3rio ultrapassadas e incorporadas pelas for\u00e7as policiais com o falso argumento de que teriam efetividade comprovada contra a criminalidade colocam em risco a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Pior: aumentam a desconfian\u00e7a dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s na institui\u00e7\u00e3o policial e no Judici\u00e1rio. Essa \u00e9 a uma das conclus\u00f5es de Juan E. M\u00e9ndez, professor residente em Direitos Humanos do Washington College of Law da American University (Estados Unidos) e ex-relator especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a tortura (2010-2016), em entrevista concedida ao Prova sob Suspeita em abril de 2024.<\/span><\/p>\n

Em seu vasto curr\u00edculo tamb\u00e9m se destaca a lideran\u00e7a no processo de elabora\u00e7\u00e3o dos <\/span>Princ\u00edpios sobre Entrevistas Eficazes para Investiga\u00e7\u00e3o e Coleta de Informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> \u2013 um conjunto de seis diretrizes publicado em 2021 com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e do Centro Noruegu\u00eas para os Direitos Humanos. Confira abaixo a entrevista:<\/strong><\/span><\/p>\n

IDDD – Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do momento do testemunho para o processo penal?<\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> A entrevista no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o de crimes \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o sucesso do eventual processo criminal, e tamb\u00e9m para o cumprimento efetivo das garantias que todo cidad\u00e3o tem quando entra em contato com a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal do Estado.
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Isso se aplica tanto aos casos em que uma pessoa suspeita de ter cometido um crime \u00e9 investigada quanto na coleta de depoimento de uma v\u00edtima ou testemunha. \u00c9 nesse est\u00e1gio inicial de uma investiga\u00e7\u00e3o criminal que a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante \u00e9 mais frequentemente utilizado, ou quando uma coer\u00e7\u00e3o de qualquer tipo \u00e9 usada para extrair confiss\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es contra outras pessoas.<\/span><\/p>\n

A pressa em “resolver” um caso criminal \u00e9, por si s\u00f3, um fator que coloca qualquer pessoa envolvida como suspeito, testemunha ou v\u00edtima em uma situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel; esse \u00e9, portanto, o momento em que as garantias legais fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana est\u00e3o em jogo.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 tamb\u00e9m um momento decisivo para a efic\u00e1cia da investiga\u00e7\u00e3o dos crimes e o eventual resultado do processo judicial que tentar\u00e1 restaurar os direitos das v\u00edtimas do crime e evitar a impunidade. Isso porque, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, as provas obtidas atrav\u00e9s de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras que protegem as pessoas contra a coer\u00e7\u00e3o e a tortura devem ser exclu\u00eddas do processo, o que pode resultar na inefic\u00e1cia do processo judicial.<\/span>
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IDDD – A partir de sua experi\u00eancia como relator especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre tortura, qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre os m\u00e9todos utilizados pela maior parte dos pa\u00edses para a coleta de testemunhos?\u00a0<\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> Em minha experi\u00eancia como relator, observei que, em muitos pa\u00edses, a coleta de provas durante a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por falhas e nulidades. Os depoimentos, mesmo os de testemunhas e v\u00edtimas, s\u00e3o frequentemente coletados com um alto grau de hostilidade e at\u00e9 mesmo agress\u00e3o. Isso \u00e9 ainda mais not\u00e1vel, \u00e9 claro, no interrogat\u00f3rio de uma pessoa suspeita de ser um perpetrador ou c\u00famplice do crime.
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Mesmo em jurisdi\u00e7\u00f5es nas quais a declara\u00e7\u00e3o feita fora do tribunal n\u00e3o tem valor probat\u00f3rio, a pr\u00e1tica dos investigadores de pol\u00edcia \u00e9 cercada de coer\u00e7\u00e3o e constrangimento como forma de “resolver” o caso.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso dizer que qualquer press\u00e3o para obter a coopera\u00e7\u00e3o do entrevistado viola seus direitos fundamentais e torna todo o processo subsequente nulo e sem efeito. Al\u00e9m disso, do ponto de vista do objetivo de chegar \u00e0 verdade, a coer\u00e7\u00e3o se presta ao que chamamos de “vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o”, que leva os interrogadores a perguntar apenas aquilo que confirma o que eles j\u00e1 conclu\u00edram ser a verdade, resultando em um desvio do objetivo inicial, que \u00e9 estabelecer como os fatos ocorreram.<\/span><\/p>\n

IDDD – De que maneira esses m\u00e9todos influenciam a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a?<\/b><\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> Os m\u00e9todos coercitivos prejudicam o \u00eaxito das investiga\u00e7\u00f5es pelas raz\u00f5es j\u00e1 mencionadas, e tamb\u00e9m violam sistematicamente princ\u00edpios fundamentais como a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o direito de n\u00e3o testemunhar contra si mesmo, o direito a um advogado desde o momento da priva\u00e7\u00e3o da liberdade e tamb\u00e9m o direito de confrontar as provas existentes contra a pessoa sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Basicamente, a coer\u00e7\u00e3o – f\u00edsica ou mental – conspira contra o pr\u00f3prio objetivo da entrevista investigativa, que \u00e9 estabelecer a verdade dos fatos. Para al\u00e9m disso, quando a pr\u00e1tica coercitiva \u00e9 sistem\u00e1tica ou generalizada, ela conspira contra a confian\u00e7a c\u00edvica que a institui\u00e7\u00e3o policial (e o pr\u00f3prio sistema judici\u00e1rio) deve ter para cumprir seu objetivo social de servir e proteger os cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Os m\u00e9todos repressivos fazem com que a pol\u00edcia, como institui\u00e7\u00e3o, seja temida, mas n\u00e3o respeitada e merecedora da coopera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea dos membros da sociedade. E sem a coopera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e volunt\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o, o policiamento se torna muito mais dif\u00edcil.<\/span><\/p>\n

IDDD – A que tipo de situa\u00e7\u00e3o os \u201cPrinc\u00edpios sobre Entrevistas Eficazes para Investiga\u00e7\u00e3o e Coleta de Informa\u00e7\u00f5es\u201d se aplicam e quem s\u00e3o seus principais benefici\u00e1rios?<\/b><\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> Os Princ\u00edpios sobre Entrevistas Eficazes t\u00eam como objetivo estabelecer os fundamentos de um m\u00e9todo de entrevista baseado no <\/span>rapport<\/span><\/i> (cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a m\u00fatua), ratificar que o objetivo da entrevista n\u00e3o \u00e9 a confiss\u00e3o, mas o esclarecimento da verdade \u2013 e, \u00e9 claro, tamb\u00e9m servir como uma ferramenta para a preven\u00e7\u00e3o de tortura e os maus-tratos. \u00c9 por essas raz\u00f5es que os Princ\u00edpios foram elaborados visando a interlocu\u00e7\u00e3o natural com o policial ou promotor encarregado dessa dif\u00edcil tarefa, que \u00e9 crucial para a efic\u00e1cia do processo e tamb\u00e9m para a imagem social da institui\u00e7\u00e3o policial.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, tamb\u00e9m est\u00e1 claro que os Princ\u00edpios t\u00eam como objetivo salvaguardar melhor os direitos de todas as pessoas envolvidas no processo investigativo, uma vez que sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica deveria reafirmar as responsabilidades de cada funcion\u00e1rio – na esfera de suas fun\u00e7\u00f5es – para dar efeito a esses direitos. Acredito tamb\u00e9m que os Princ\u00edpios oferecem ferramentas para os funcion\u00e1rios de toda a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal e, mais especialmente, para a defesa p\u00fablica e privada, pois estabelecem pontos de refer\u00eancia para analisar se a investiga\u00e7\u00e3o cumpriu efetivamente as normas que determinam a admissibilidade ou exclus\u00e3o de provas.<\/span><\/p>\n

IDDD – Um dos principais fundamentos dos Princ\u00edpios s\u00e3o as pesquisas cient\u00edficas. Como a ci\u00eancia vem contribuindo para melhorar a Justi\u00e7a no que se refere \u00e0 coleta de testemunhos?\u00a0<\/b><\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> O Princ\u00edpio 1, em particular, inclui a extensa literatura acumulada nas \u00faltimas d\u00e9cadas para demonstrar que n\u00e3o \u00e9 verdade que a tortura “funciona” no sentido de obter informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis para avan\u00e7ar na busca por justi\u00e7a. No sentido inverso, o m\u00e9todo de entrevista com foco no <\/span>rapport<\/span><\/i> \u00e9 apoiado por pesquisas cient\u00edficas multidisciplinares muito s\u00f3lidas, tamb\u00e9m resumidas nas refer\u00eancias que acompanham nosso Princ\u00edpio 1.<\/span><\/p>\n

O segundo Princ\u00edpio descreve em linhas gerais esse m\u00e9todo do <\/span>rapport<\/span><\/i>, que \u00e9 aplicado com sucesso em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es e tem o m\u00e9rito de encontrar sua justificativa na ci\u00eancia, na \u00e9tica da profiss\u00e3o policial e nos direitos humanos mais fundamentais. Tamb\u00e9m devo mencionar que a pesquisa cient\u00edfica de v\u00e1rias disciplinas forenses tamb\u00e9m contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo que vai al\u00e9m da tortura e da coer\u00e7\u00e3o na luta contra o crime.<\/span><\/p>\n

Outros instrumentos jur\u00eddicos n\u00e3o vinculantes (“<\/span>soft law<\/span><\/i>” no direito internacional), como os Princ\u00edpios, tamb\u00e9m contribuem nesse sentido. Refiro-me a documentos que adquiriram valor significativo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, como as Regras M\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Tratamento de Presos, atualizadas em 2015 e agora chamadas de “Regras de Mandela”<\/a>. Tamb\u00e9m devemos citar o Protocolo de Istambul<\/a> para documentar a tortura a partir de perspectivas m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas, originalmente redigido por especialistas independentes em 1999 e atualizado em 2022 com a incorpora\u00e7\u00e3o de in\u00fameros avan\u00e7os cient\u00edficos e a pr\u00e1tica concreta de seu uso em v\u00e1rios ambientes. O Protocolo de Minnesota<\/a>, que instrui sobre como proceder para investigar e punir execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias ou extrajudiciais, tamb\u00e9m foi atualizado em 2017 pelo ex-relator da ONU sobre o assunto, Christof Heinz.<\/span><\/p>\n

IDDD – Quais s\u00e3o os avan\u00e7os cient\u00edficos que mais impactaram a forma como se coletam declara\u00e7\u00f5es nas entrevistas?<\/b><\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> Acredito que os estudos cient\u00edficos, conduzidos com rigor e metodologias comprovadas, corroboram que as confiss\u00f5es obtidas sob coer\u00e7\u00e3o ilegal de qualquer tipo n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis. Os erros judiciais, demonstrados em muitos casos por provas de DNA realizadas, entre outros, pelo Innocence Project<\/a> em v\u00e1rios pa\u00edses, resultaram na anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es injustas. Mas, o que \u00e9 mais importante, expuseram a fal\u00e1cia dos m\u00e9todos baseados em intimida\u00e7\u00e3o e coer\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o na pr\u00f3pria tortura.<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnicas erroneamente chamadas de \u201cdissuas\u00e3o\u201d, baseadas em amea\u00e7as de preju\u00edzo processual, em press\u00e3o cont\u00ednua durante horas, na nega\u00e7\u00e3o do direito de consultar um advogado em tempo h\u00e1bil, em mentiras deliberadas sobre a exist\u00eancia de outras provas, s\u00e3o todas manifesta\u00e7\u00f5es de um m\u00e9todo que, em s\u00e9culos passados, classificava a confiss\u00e3o como “a rainha das provas”.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 admiss\u00e3o de responsabilidade, \u00e0s vezes fingindo compreens\u00e3o e depois alternando com agress\u00e3o (t\u00e9cnica do <\/span>Good Cop\/Bad Cop<\/span><\/i>), foi at\u00e9 recentemente vendida \u00e0s for\u00e7as policiais como uma t\u00e9cnica que poderia ser ensinada com falsos fundamentos na psicologia. Na minha opini\u00e3o, os estudos em criminologia, psicologia e neurologia sobre o comprometimento da mem\u00f3ria decorrente de tratamento abusivo, analisados e relatados com base em an\u00e1lises de casos reais, forneceram um conhecimento decisivo sobre a necessidade de abandonar pr\u00e1ticas que s\u00e3o ineficazes na persecu\u00e7\u00e3o criminal, prejudiciais aos direitos humanos e perigosas para o Estado de Direito.<\/span><\/p>\n

IDDD – Os Princ\u00edpios tamb\u00e9m t\u00eam uma dimens\u00e3o pr\u00e1tica e mostram o que \u00e9 preciso fazer, do ponto de vista da implementa\u00e7\u00e3o, para garantir a adequada coleta de informa\u00e7\u00f5es durante os testemunhos. Para o senhor, quais s\u00e3o os principais desafios em mat\u00e9ria de implementa\u00e7\u00e3o para um pa\u00eds como o Brasil?<\/b><\/b><\/p>\n

JM –<\/strong> No Brasil e em muitos outros pa\u00edses, o desafio que enfrentamos \u00e9 a in\u00e9rcia que ainda existe nos m\u00e9todos que corromperam a institui\u00e7\u00e3o policial. Ainda mais grave \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, que, ferida pelo aumento da criminalidade, tende a se opor \u00e0s tentativas de reforma que – argumenta-se falsamente – “amarrariam as m\u00e3os da pol\u00edcia” em um momento em que supostamente \u00e9 necess\u00e1ria uma “m\u00e3o forte”.<\/span><\/p>\n

Estamos vendo um progresso nas academias de pol\u00edcia e entre os quadros geracionais recrutados mais recentemente, mas ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer at\u00e9 que as altas patentes (e tamb\u00e9m as autoridades pol\u00edticas com responsabilidades nessa \u00e1rea) reconhe\u00e7am a inefici\u00eancia dos m\u00e9todos coercitivos e assumam seu papel leg\u00edtimo de lideran\u00e7a, conforme estabelece o Princ\u00edpio 6.<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":819,"template":"","dossie-categorias":[11],"class_list":["post-491","dossie","type-dossie","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","dossie-categorias-entrevistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie\/491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie"}],"about":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/types\/dossie"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media\/819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"dossie-categorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie-categorias?post=491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}