Nova York, fevereiro de 2008. David Floyd tinha 28 anos e foi violentamente abordado pela pol\u00edcia enquanto ajudava um vizinho, inquilino de sua av\u00f3, que havia ficado trancado para fora de casa. Seu caso era o de muitos: um levantamento mostra que 84% das v\u00edtimas de abordagens policiais feitas na cidade entre 2003 e 2007 eram negras ou latinas.<\/p>\n
A pr\u00e1tica de parar e revistar pessoas pertencentes a esses grupos sem qualquer suspeita razo\u00e1vel, conhecida como \u201cstop and frisk\u201d, foi questionada na justi\u00e7a por uma articula\u00e7\u00e3o entre a ONG Center for Constitutional Right, grupos de incid\u00eancia pol\u00edtica, ativistas e membros das comunidades mais atingidas pelos abusos policiais. O caso de David foi um dos que serviram de base para esse processo.<\/p>\n
Ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, em 2013 a forma como a pol\u00edtica de \u201cstop and frisk\u201d vinha sendo empregada pela pol\u00edcia de Nova York foi finalmente\u00a0 declarada inconstitucional. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a determinou que a pol\u00edcia de Nova York renovasse integralmente seus protocolos sob a supervis\u00e3o de um observador independente, al\u00e9m de instaurar um processo coletivo de repara\u00e7\u00e3o envolvendo advogados\/as, comunidade e prefeitura. Veja abaixo um HQ do caso feito pelo quadrinista Rafael Coutinho.<\/strong><\/p>\n Mar del Plata, maio de 1992. O comerciante Carlos Alberto Fern\u00e1ndez Prieto, de 45 anos, estava com outros dois homens em um carro. Sua presen\u00e7a em uma zona erma da cidade foi suficiente para despertar a suspeita de uma patrulha policial, que os interceptou e revistou o ve\u00edculo. Fern\u00e1ndez Prieto foi preso, acusado de transportar drogas, e condenado \u00e0 pris\u00e3o. Ele recorreu da senten\u00e7a, mas a Justi\u00e7a argentina nunca reconheceu a ilegalidade da abordagem.<\/p>\n Buenos Aires, janeiro de 1998. O eletricista Carlos Alejandro Tumbeiro caminhava ao meio-dia quando foi parado por agentes policiais que questionaram a sua presen\u00e7a naquela regi\u00e3o da cidade. Ele explicou que buscava uma loja de equipamentos el\u00e9tricos. Alegando que Tumbeiro estava nervoso e que n\u00e3o trajava roupas adequadas ao bairro, a pol\u00edcia o fez subir em um carro de patrulha e se despir. Os agentes alegaram ter encontrado com ele uma pequena quantidade de coca\u00edna envolta em jornal. O eletricista foi condenado por porte de drogas.<\/p>\n A semelhan\u00e7a entre os casos fez com que uma a\u00e7\u00e3o fosse apresentada contra a Argentina na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. Em senten\u00e7a publicada em 2020<\/a>, a Corte reconheceu a ilegalidade das abordagens policiais discriminat\u00f3rias. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o em todos os pa\u00edses sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal, inclusive o Brasil.<\/p>\n Essas tr\u00eas hist\u00f3rias separadas no tempo e no espa\u00e7o exp\u00f5em os problemas da falta de crit\u00e9rios objetivos nas abordagens policiais. O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), que foi admitido como amicus curiae<\/em> no caso Fern\u00e1ndez Prieto & Tumbeiro vs.<\/em> Argentina, argumentou em sua sustenta\u00e7\u00e3o que esses casos exp\u00f5em a \u201crealidade hist\u00f3rica de muitos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Uma narrativa que tem como ponto central a utiliza\u00e7\u00e3o de preconceitos e estere\u00f3tipos pautando uma a\u00e7\u00e3o estatal e policial marcada pela viol\u00eancia e pelo insistente desrespeito a garantias e direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n Para o Instituto, conceitos como \u201catividade suspeita\u201d ou \u201cfundada suspeita\u201d s\u00e3o indefinidos e impedem de prever as hip\u00f3teses em que as abordagens policiais s\u00e3o justific\u00e1veis e legais \u2013 o que contraria, segundo a organiza\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos.<\/p>\n \u201cPara agentes policiais acostumados a agir a partir de estere\u00f3tipos formados dentro de uma hist\u00f3ria de viol\u00eancia e abuso estatal, a roupa, o aparente poder aquisitivo e n\u00edvel social e mesmo a cor da pele (um negro em um bairro cuja popula\u00e7\u00e3o seja majoritariamente branca) se transformam em suspeita capaz de justificar o afastamento de direitos e at\u00e9 a viol\u00eancia\u201d, diz a entidade no documento enviado \u00e0 Corte IDH<\/a>.<\/p>\n O IDDD tamb\u00e9m foi admitido como amicus curiae<\/em> em um caso que come\u00e7ou a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em mar\u00e7o de 2023. O Habeas Corpus<\/em> (HC) 208240 foi apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em favor de Francisco Cicero dos Santos J\u00fanior, condenado por portar 1,53 grama de coca\u00edna. A abordagem policial ocorreu na cidade de Bauru \u00e0s 11h, quando Francisco estava em p\u00e9, parado ao lado de um carro. No boletim de ocorr\u00eancia, os agentes afirmaram que o rapaz foi considerado suspeito por ser \u201cum indiv\u00edduo de cor negra em cena t\u00edpica de tr\u00e1fico de drogas\u201d.<\/p>\n O julgamento foi conclu\u00eddo em 11 de abril de 2024, com a fixa\u00e7\u00e3o da tese de que as abordagens policiais motivadas por ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica s\u00e3o ilegais. Para o STF, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em ind\u00edcios de que a pessoa carrega objetos que foram ou ser\u00e3o usados em crimes. Apesar do entendimento fixado, o pr\u00f3prio Supremo manteve a condena\u00e7\u00e3o de Francisco.<\/p>\n Segundo Priscila Pamela dos Santos, vice-presidente do IDDD, a tese n\u00e3o traz nada de novo. “O racismo j\u00e1 \u00e9 crime, as abordagens racistas j\u00e1 s\u00e3o ilegais. Logo, mesmo expressando que elementos discriminat\u00f3rios tornam as buscas pessoais il\u00edcitas, o STF n\u00e3o estabeleceu crit\u00e9rios claros e objetivos para determinar o que poderia ou n\u00e3o ser considerada fundada suspeita para uma abordagem, e com isso n\u00e3o avan\u00e7ou al\u00e9m do que j\u00e1 est\u00e1 previsto no artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal”, analisa.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":388,"template":"","dossie-categorias":[10],"class_list":["post-383","dossie","type-dossie","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","dossie-categorias-historias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie\/383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie"}],"about":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/types\/dossie"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media\/388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"dossie-categorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/iddd.org.br\/provasobsuspeita\/wp-json\/wp\/v2\/dossie-categorias?post=383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}