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Primeira Defesa

O direito de defesa nos inquéritos policiais

Diretor responsável: Francisco de Paula Bernardes Jr.
Associados coordenadores: Alexandre Pacheco Martins e Átila Pimenta Coelho Machado
Coordenadora do projeto: Carolina de Queiroz Franco Oliveira

O IDDD deu início, em março de 2014, ao Primeira Defesa: o direito de defesa nos inquéritos policiais. O projeto ofereceu, até o fim de setembro, assistência jurídica gratuita em plantões realizados em distritos policiais da Capital que aos finais de semana atuam como centrais de flagrante. Baseado no reconhecimento de que o direito de defesa deve ser observado desde o primeiro momento em que se inicia uma investigação criminal, o objetivo do projeto era acompanhar a lavratura dos autos de prisão em flagrante, orientando as pessoas presas para o interrogatório policial e acompanhando esses procedimentos até que fosse oferecida denúncia.

Durante esse período de atendimento foram realizados 33 plantões, com a presença de 35 advogados voluntários associados, totalizando 194 horas de trabalho em quatro distritos policiais: 13ºDP, 49º DP, 89ºDP e 91ºDP. Em alguns dos casos atendidos pelo Instituto verificou-se que a presença de um advogado durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante teve importante impacto e resultou, por exemplo, na diminuição do valor da fiança arbitrada pela autoridade policial e na alteração da tipificação do crime.

O IDDD firmou também uma parceria com um grupo de pesquisadores para compilar os dados colhidos durante os plantões e nos processos a fim de comparar o resultado de inquéritos policiais nos quais houve assistência jurídica desde o início com aqueles casos em que o preso ficou desassistido na delegacia de polícia. Após a compilação dos dados, será elaborado um relatório analítico com finalização prevista para o primeiro semestre de 2015, através do qual se pretende identificar se a presença da defesa técnica no inquérito policial, especialmente no ato do interrogatório, tem impacto no desenvolvimento do processo de forma a garantir o efetivo direito de defesa do acusado e assegurar um processo em consonância com o devido processo legal e as garantias individuais. Em caso positivo, o IDDD irá atuar junto ao Congresso Nacional, buscando alteração legislativa nesse sentido.