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Mães Livres

Depois de anos de pressão por parte da sociedade civil, o Legislativo e o Judiciário brasileiros chegaram a duas importantes constatações:

A primeira, de que o convívio entre mães e filhos é absolutamente essencial para garantir o pleno desenvolvimento da criança, sobretudo na primeira infância, e deve ser sempre priorizado;

A segunda, de que encarceramento feminino é um problema social gravíssimo e urgente, e é consequência direta da situação de vulnerabilidade e violência a que milhões de mulheres estão expostas no país.

Essas duas conclusões inspiraram o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, que dá às mulheres presas gestantes ou com filhos menores de 12 anos o direito de responderem o processo em liberdade provisória ou prisão domiciliar.

A lei ganhou reforço em fevereiro de 2018 com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder habeas corpus coletivo a todas as presas nessas condições que não respondam por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça – como é o caso para mais de 70% da população carcerária feminina no brasil, segundo dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça.

O projeto #MãesLivres nasceu em novembro de 2017 para tirar essa garantia do papel e devolver as mães da Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo, aos seus filhos. Em 2019, o projeto recebeu duas menções honrosas, uma no Prêmio Betinho de Cidadania e a outra pelo CNJ, na seleção pública de boas práticas pela primeira infância, na categoria “Sociedade Civil Organizada”.

Acesse aqui [1] e conheça o projeto.